A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. O parecer foi motivado por ações da Ordem dos Advogados do

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza uma programação especial, com palestras e serviços gratuitos para a população. Os eventos acontecem a partir da próxima segunda-feira, 5, e

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Oziel Araújo (PSDB), e da secretária de Desenvolvimento Urbano, Juliana Paes. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (1º) pelo desembargador Gesivaldo Britto, derrubando a liminar da 1ª

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (26), ao juiz Sérgio Moro, a conversão da prisão temporária em preventiva para os seis detidos na 48ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na última quinta (22), de acordo com o

A Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia, reuniu-se na quarta-feira (21) com membros da Rede de Enfrentamento a Violência Contra Mulher. Na ocasião foi aprovada a Carta de Princípios, documento

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 20, que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (20) um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12

Na próxima quinta-feira (22) acontece a 2ª edição do Mutirão Pai Presente do Tribunal de Justiça da Bahia. A realização dos exames de DNA acontecerá no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Fórum das Famílias, localizado no

Os processos que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias 12 e 13 de fevereiro, nesta segunda e terça-feiras, serão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (14). A determinação consta

As unidades prisionais femininas de Salvador e Feira de Santana receberam a visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pela Juíza Auxiliar da Presidência, Andremara dos Santos. A visita, que foi acompanhada pelo Juiz Antônio Faiçal, coordenador do Grupo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por meio da 5ª Vara da Fazenda Pública, não concedeu a medida liminar referente a uma ação popular movida pelo vereador José Trindade (PSL), que solicitava a autorização da venda de qualquer marca