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Uma liminar da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília liberou a comercialização de insetos Aedes aegypti geneticamente modificados. A Anvisa vinha analisando a regulação do Organismo Geneticamente Modificado (OGM) OX513A, mas a análise foi suspensa pela ordem judicial. O OX513A é

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira, 22, que ainda confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha sua decisão que autorizou, em 2016, a execução da prisão provisória de condenados pela segunda instância da Justiça. A chefe

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O juiz federal de Brasília Marcus Vinicius Reis Bastos afirmou na decisão desta sexta-feira que determinou a revogação da prisão preventiva do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que a detenção dele era “flagrantemente aviltante”. “Estando o requerido encarcerado preventivamente há seis

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. O parecer foi motivado por ações da Ordem dos Advogados do

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Oziel Araújo (PSDB), e da secretária de Desenvolvimento Urbano, Juliana Paes. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (1º) pelo desembargador Gesivaldo Britto, derrubando a liminar da 1ª