O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais trechos da lei estadual de Pernambuco que fixavam, em patamar inferior ao previsto em norma federal, o valor da bolsa-auxílio de formação para delegados de polícia civil. A decisão foi tomada na análise da

Em decisão liminar, no âmbito da Reclamação (RCL) 92644, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Estado do Rio de Janeiro até que o plenário do

O artigo 5º da Constituição de 1988 é um verdadeiro catálogo de direitos fundamentais. Em suas primeiras linhas, ele consagra o princípio da igualdade: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Esse princípio é reforçado no

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para limitar a atuação da interventora nomeada para a Federação Maranhense de Futebol (FMF) às atividades de rotina e à preservação da entidade. Nesse período, não poderá haver reformas estatutárias, alteração de regras internas ou

O Supremo Tribunal Federal (STF) instalou, nesta quarta-feira (26), o Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), projeto considerado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, como “um dos mais caros e aguardados” da gestão 2025/2027. A nova estrutura funcionará de forma

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez alerta sobre a erosão democrática e os desafios das eleições contemporâneas em sua participação na Conferência Internacional “Desafios atuais para a democracia no

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (7) para negar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a sua condenação no julgamento da trama golpista. O relator, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e teve sua posição acompanhada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que preste informações sobre a operação policial ocorrida na terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha. A

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas pode não ser nomeado se o cargo tiver sido extinto em razão da superação do limite de gastos com pessoal. A decisão

O ministro Luís Roberto Barroso apresentou, nesta quinta-feira (25), o relatório de sua gestão à frente das Presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Barroso, o mandato exercido entre setembro de 2023 e

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, marcou para 8 de abril o início da análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais 12 acusados de tentativa de golpe de Estado.