O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a aplicação do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal às receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) destinadas ao custeio de suas atividades. A inclusão desses recursos no cálculo estava suspensa por

O futebol é uma paixão nacional. Embora a expressão tenha se tornado um clichê, ela continua atual, especialmente às vésperas da Copa do Mundo de 2026, quando milhões de torcedores param suas atividades para acompanhar os jogos da seleção. Poucos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu, na manhã desta quarta-feira (13), audiência de contextualização para monitorar as medidas adotadas pelo poder público para fiscalizar emendas parlamentares. A reunião faz parte das medidas que vêm sendo adotadas pelo ministro para monitorar o cumprimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais trechos da lei estadual de Pernambuco que fixavam, em patamar inferior ao previsto em norma federal, o valor da bolsa-auxílio de formação para delegados de polícia civil. A decisão foi tomada na análise da

Em decisão liminar, no âmbito da Reclamação (RCL) 92644, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Estado do Rio de Janeiro até que o plenário do

O artigo 5º da Constituição de 1988 é um verdadeiro catálogo de direitos fundamentais. Em suas primeiras linhas, ele consagra o princípio da igualdade: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Esse princípio é reforçado no

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para limitar a atuação da interventora nomeada para a Federação Maranhense de Futebol (FMF) às atividades de rotina e à preservação da entidade. Nesse período, não poderá haver reformas estatutárias, alteração de regras internas ou

O Supremo Tribunal Federal (STF) instalou, nesta quarta-feira (26), o Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), projeto considerado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, como “um dos mais caros e aguardados” da gestão 2025/2027. A nova estrutura funcionará de forma

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez alerta sobre a erosão democrática e os desafios das eleições contemporâneas em sua participação na Conferência Internacional “Desafios atuais para a democracia no

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (7) para negar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a sua condenação no julgamento da trama golpista. O relator, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e teve sua posição acompanhada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que preste informações sobre a operação policial ocorrida na terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha. A