TJ-BA suspende afastamento de secretária e presidente da Câmara
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Oziel Araújo (PSDB), e da secretária de Desenvolvimento Urbano, Juliana Paes. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (1º) pelo desembargador Gesivaldo Britto, derrubando a liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, que aceitou denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Oziel foi denunciado por associação criminosa e peculato (apropriação de recursos públicos), mas recorreu argumentando que sua saída temporária é uma “lesão grave à ordem administrativa e segurança jurídica do Município”.
Após analisar os autos, o presidente do TJ-BA concluiu que “não há elemento concreto que demonstre a gravidade necessária a justificar o afastamento do Chefe do Legislativo Municipal”.
A secretária Juliana Paes também foi denunciada pelo MP-BA, acusada de chefiar, junto com o marido, Aridã Carneiro, uma quadrilha que exigia propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município. Ela entrou com recurso alegando a mesma defesa do vereador Oziel.
Concluindo que a decisão liminar da 1ª Vara foi baseada apenas em “presunções” para solicitar o afastamento, “sem apontar motivos concretos”, o desembargador Gesivaldo Britto deferiu o pedido de suspensão, autorizando que ambos retornem aos seus cargos.
Fonte: bahia.ba
