Deputado Waldir Pires criticou a política econômica do governo Collor – Maurílio Lopes Fontes
Em maio de 1991, o deputado Waldir Pires (PDT-BA) criticou, na tribuna da Câmara, a política econômica do governo Fernando Collor a partir de uma questão específica: o critério de correção monetária usado no cálculo do Imposto de Renda devido pelos assalariados.
O deputado contestou a aplicação do coeficiente de 3,70, que, segundo afirmou, representava uma correção de 270%.
O fator não era uma nova alíquota nem a criação de outro tributo: incidia sobre o cálculo do imposto.
Para Waldir Pires, porém, a aplicação daquele índice agravava a cobrança sobre contribuintes cujos salários, no ano-base de 1990, haviam permanecido congelados.
Ele também apontou o arrocho que atingia os servidores públicos.
A contestação havia chegado ao Supremo Tribunal Federal.
Waldir informou que o PDT ajuizara, em 21 de maio, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990.
O dispositivo estabelecia o critério de correção monetária do saldo do imposto a pagar ou a restituir na declaração anual.
Na avaliação do deputado, a cobrança resultante daquele cálculo era injusta e poderia elevar inconstitucionalmente o imposto, atingindo sobretudo a classe média.
A fala, contudo, não se restringiu à discussão sobre o cálculo do tributo.
Waldir associou a controvérsia à situação econômica do país e acusou o governo Collor de conduzir a economia à desintegração.
A queda do Produto Interno Bruto, afirmou, reduzia a renda da população e ampliava a exclusão social.
Na sequência, mencionou o avanço da fome e da miséria.
Ao tratar da recessão, o deputado insistiu que seus efeitos não podiam ser medidos apenas por números ou apresentados como uma abstração econômica.
O custo aparecia no sacrifício imposto à população e, sobretudo, na vida de quem já enfrentava a perda de renda e a falta de perspectivas.
Waldir descreveu esse quadro como uma realidade angustiante e desesperadora.
Seu apelo final foi de mobilização contra o que chamou de “desestruturação moral e econômica” do país.
Para ele, era preciso interromper esse processo e recuperar a confiança na capacidade de construir uma nação que também incluísse os marginalizados e excluídos.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 28 de maio de 1991 (ver abaixo), o discurso mostra como Waldir Pires articulava uma questão técnica – a correção monetária do saldo do Imposto de Renda – a uma crítica mais ampla ao governo Collor.
O ponto não era apenas o índice aplicado ao cálculo: era o peso que a política econômica fazia recair sobre os assalariados e as consequências sociais da recessão.
Maurílio Lopes Fontes é licenciado em História, bacharel em Marketing, mestre em Marketing, Comunicação e Consultoria Política (Espanha), diplomado em Gestão de Governo e Liderança Política (George Washington University), especialista em Marketing Político, Mídia, Comportamento Eleitoral e Opinião Pública (UCSAL), especialista em Estratégia e Liderança Política (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), especialista em Assessoria Política e Governo (UCSAL)
