TJ-BA nega liminar contra exclusividade de venda de cerveja
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por meio da 5ª Vara da Fazenda Pública, não concedeu a medida liminar referente a uma ação popular movida pelo vereador José Trindade (PSL), que solicitava a autorização da venda de qualquer marca de cerveja nos circuitos do Carnaval e, nas demais festas que ocorrem na cidade.
De acordo com o documento enviado à Justiça, o vereador seria contra a determinação da prefeitura de Salvador de exclusividade na comercialização de bebidas que fazem parte da marca Ambev, como a Skol.
Segundo Trindade, o processo foi movido levando em conta os princípios de defesa do consumidor e da livre concorrência.
“Na realidade, entendemos que a exclusividade na venda de uma só marca de bebidas infringe o código de defesa do consumidor, quando não permite que em uma via pública o consumidor possa escolher uma marca que ele deseja”, relatou o vereador. Ele ainda ressaltou que não é contra o patrocínio, mas que não estaria de acordo com a exclusividade da escolha da cervejaria.
“Se uma empresa patrocina, ela tem o direito de colocar sua publicidade em todo o evento, mas não pode impedir o consumo livre do cidadão nas vias públicas. Não podemos restringir os foliões de consumir o que eles querem”, afirmou Trindade.
Ação
Em um trecho do documento, foi declarado ‘ofensa inequívoca à livre iniciativa privada, à livre concorrência, à livre escolha dos consumidores e à ordem econômica, quanto à comercialização de bebidas, sobretudo alcoólicas e, notadamente, cervejas, em meio aos espaços públicos em que são realizadas estas celebrações, administradas pelo Poder Executivo Municipal de Salvador/BA’, diz a ação em face da Empresa Salvador Turismo (Saltur), prefeitura de Salvador e Ambev.
Procurada pela reportagem de A TARDE, a prefeitura informou que não ia se pronunciar sobre o assunto, uma vez que a liminar não foi concedida.
O gerente regional de marketing da Ambev, Felipe Bratfisch, ressaltou que a questão não seria comercial, mas sim um outro tipo de discussão que não compete a empresa.
“Ressaltamos que o consumidor vai encontrar, além da Skol, outros tipos de cerveja como a Brahma Extra, Budweiser e Skol Beats, ou seja, trazemos a diversidade para a festa. Será possível encontrar bebidas para todos os gostos, uma vez que os vendedores estão autorizados a trabalhar com todas essas marcas”, relatou Bratfisch.
Fonte: A Tarde
