O Tribunal da Justiça da Bahia reclassificou a comarca do município de Inhambupe de entrância inicial para intermediária. A proposta de Projeto de Lei que efetiva a mudança foi aprovada, de forma unânime, por todos os 52 desembargadores na sessão

O Tribunal de Justiça da Bahia está em Recesso Judiciário de 20 de dezembro de 2017 até o dia 6 de janeiro de 2018. Nesse período ficam suspensos o expediente nos fóruns; os prazos processuais; a realização de audiências e

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Pela decisão do ministro, quem descumprir a

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia entregou, nesta sexta-feira (15), o último lote de alvarás de pagamento de precatórios por preferência deste ano, a 172 credores do estado, dos quais 38 por

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) prorrogou até a próxima terça-feira (19) a Semana de Conciliação para os contribuintes do ICMS com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Após o encerramento do mutirão, o contribuinte

Em tempos de movimentações processuais online e assinaturas digitais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gastou mais de R$ 56 mil com a compra de carimbos. A licitação foi publicada nesta quarta-feira (13), no Diário da Justiça. Segundo a Corte,

Começa nesta segunda-feira (11) o Mutirão Fiscal do Estado da Bahia para os contribuintes do ICMS com débitos tributários, cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A ação, realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, segue até sexta-feira (15).

O último Agravo de Instrumento, em meio físico, foi protocolizado na tarde de terça-feira (5) junto ao Secomge e, no dia seguinte (6), após numeração manual, cadastrado, distribuído e entregue ao Gabinete do Relator. A partir dessa quarta-feira (6), a

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou, nesta quinta-feira, 7, com um recurso pedindo ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) a anulação do júri popular que absolveu, na noite da última quarta, 6, a médica Kátia Vargas Leal Pereira, de 49 anos.

O planejamento e o cuidado com todos os interessados na sessão de julgamento da médica Kátia Vargas Leal Pereira explicam o bom andamento dos trabalhos nesta terça-feira (5), no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa. Conduzida pela titular do

Além da possível condenação em segunda instância no processo do triplex do Guarujá (SP), principal obstáculo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como candidato à presidência em 2018, o petista também enfrentará outras quatro batalhas jurídicas até as