Aprovada a elevação da Comarca de Inhambupe pelo Tribunal da Justiça da Bahia
O Tribunal da Justiça da Bahia reclassificou a comarca do município de Inhambupe de entrância inicial para intermediária. A proposta de Projeto de Lei que efetiva a mudança foi aprovada, de forma unânime, por todos os 52 desembargadores na sessão plenária desta terça-feira (19) e será publicada na edição do Diário da Justiça.
De acordo o Procurador Geral do município, Bruno Paulino, que estava acompanhando a votação no Tribunal, com a elevação da entrância, a comarca de Inhambupe passa a ter mais estrutura e possibilitará o aumento de juízes, promotores e com isso, permitirá melhores condições de trabalho forense no município. “ Com a elevação da comarca, chegarão mais juízes para cidade e isso é importante para um município desenvolver. Agora é lutar para a elevação da promotoria também”, afirmou.
O prefeito de Inhambupe, Fortunato Silva Costa (Nena), demonstrou imensa satisfação com a notícia da elevação da Comarca do município. “É um momento muito feliz para todos nós. Esta mudança representa um grande avanço para a região, que passará a contar com uma maior estrutura do Judiciário. Com essa elevação, o nosso Inhambupe só tem a ganhar”, comemorou, acrescentando que esteve pessoalmente no Tribunal de Justiça solicitando a reclassificação da comarca.
Agora, o projeto de Lei da reclassificação da Comarca de Inhambupe segue para Assembleia Legislativa da Bahia, especificamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, para ser apreciado e aprovado, e logo depois, ao plenário para votação.
A elevação não altera o número de varas no município, a Comarca continuará com as duas existentes, a vara Criminal e a Cível.
Vale lembrar que o prefeito Nena esteve reunião no mês de outubro no Tribunal de Justiças com as Desembargadoras Drª Maria do Socorro Barreto Santiago presidente da casa, com a Drª Dinalva Pimentel, relatora do processo e com Drª Regina Helena Ramos Reis que é natural do município para reforçar o pedido de reclassificação da Comarca de Inhambupe feito pela Procuradoria Municipal.
Estiveram acompanhando o prefeito Nena assessor jurídico Denis Kevlin e Ana Lima Saldanha Rocha administradora do Fórum do município.
Fonte: Ascom Prefeitura de Inhambupe
