Núcleo de Precatórios do TJBA entrega último lote de preferência por idade este ano
O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia entregou, nesta sexta-feira (15), o último lote de alvarás de pagamento de precatórios por preferência deste ano, a 172 credores do estado, dos quais 38 por estarem doentes, conforme determina o texto constitucional.
O pagamento dos precatórios somou R$ 6 milhões, e alguns alvarás foram recebidos pelos próprios credores, mas a maioria por advogados, como no caso de 70 ex-servidores, representados pela advogada Evelin Carvalho, do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz).
Segundo Eduardo de Queiroz, advogado que representou Olindina Lucena Santos, os credores estão satisfeitos com os créditos recebidos. “Mesmo tratando-se de parcelas de preferência por idade, não se pode negar o alcance desta prestação”, disse, destacando, em seguida, o trabalho do Núcleo de Precatórios do TJBA.
Ele informou que o precatório da senhora Olindina Lucena Santos é de 1995, mas lembrou que entre os demais, por preferência, autorizados para pagamento no último lote deste ano, alguns são mais antigos, de 1989. “Isso graças ao empenho da juíza Verônica Ramiro e da sua equipe de trabalho”, disse o advogado.
As palavras do advogado foram endossadas por Florentino Sampaio Souza, momentos antes, ao receber seu alvará. “Agradeço muito a todos que contribuíram para este momento”, declarou Florentino, plagiando versos de um poema enviado por um outro credor à juíza como forma de agradecimento.
A juíza Verônica Ramiro, gestora do NACP, lembrou que, pelo critério de preferência, que envolve idosos e doentes graves, este ano foi autorizado o pagamento de R$ 42 milhões a credores do estado e outros R$ 700 mil a credores do município de Salvador. “Em janeiro encerramos todos os lotes iniciados nesta administração”, completou.
Fonte: Ascom TJBA
