A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que altera a Lei  Maria da Penha e permite a aplicação imediata de medidas de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Aprovado por consenso,

As inscrições para o Curso Improbidade Administrativa, na modalidade a distância, seguem abertas até a próxima terça-feira (14). Realizada entre 20 de agosto e 26 setembro, a capacitação dá continuidade à estratégia de potencialização da oferta de cursos credenciados pela

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai sediar, no próximo dia 20, o Seminário “Elas por Elas”, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai abordar a temática da Mulher no Poder Estatal e na Sociedade. A participação no evento é

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) do estado divulgou nesta segunda-feira, 6, que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, atendeu a uma solicitação da pasta e suspendeu a interdição parcial do Conjunto Penal de

Por determinação do juiz federal da 1ª Vara da Federal de Roraima Helder Girão Barreto, está suspenso o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima. A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos

Nesta segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui a audiência pública convocada para discutir a reinterpretação dos artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), conforme demanda do PSOL – em ação de arguição de descumprimento de preceito

Os advogados do PT podem pedir a suspeição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, por ter antecipado posição a favor da inelegibilidade do ex-presidente Lula no pleito de outubro. Segundo a coluna do Estadão, a discussão da

O Fórum Ruy Barbosa recebeu, segunda-feira (30), Ministros, Desembargadores, Juízes, Advogados e Estudantes para o lançamento do Programa Justiça Eleitoral Itinerante, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceira com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as Escolas Judiciárias Eleitorais

A Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp) promove, no dia 1º de agosto, o Encontro de Formadores da Unicorp. A ação constitui uma parceria com a Escola de Magistrados da Bahia (Emab), liderada pelo Desembargador Nilson Castelo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, manteve nas mãos do juiz Sérgio Moro a investigação sobre suposto repasse de 2,5 milhões de reais da Odebrecht ao ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O ministro negou reclamação do tucano contra decisão de