Curso sobre improbidade administrativa tem inscrições abertas até terça-feira

As inscrições para o Curso Improbidade Administrativa, na modalidade a distância, seguem abertas até a próxima terça-feira (14). Realizada entre 20 de agosto e 26 setembro, a capacitação dá continuidade à estratégia de potencialização da oferta de cursos credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), alinhada à Resolução 02/2016 com alterações posteriores, de forma a favorecer a promoção dos Magistrados da Justiça Estadual Baiana, de acordo ao mencionado regramento legal.

As inscrições podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec).

O curso é credenciado pela Enfam e compartilhado pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia por meio da Portaria nº 06, de 05 de março de 2018. Com carga de 40h, é voltado exclusivamente magistrados e realizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Unicorp. São oferecidas 40 vagas, sendo três destinadas a juízes de outros estados.

A capacitação aborda as alterações legislativas e na jurisprudência relativas à matéria, com o objetivo de oferecer instrumentos para que os magistrados possam julgar ações de improbidade administrativa sob a perspectiva ética e humanística. Entre os temas, estão: construção da improbidade administrativa; atos de improbidade administrativa; sanções; procedimento administrativo e processo; gestão e prática do executivo fiscal.

As aulas são ministradas pelo Formador da Enfam e da Escola da Magistratura (EPM-SP), Marcos de Lima Porta. Ele é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito do Estado, e Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Unicorp – A Universidade Corporativa do TJBA constitui uma prioridade da gestão do Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto. Unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEP II), cuja coordenação cabe à Juíza Rita Ramos, a Unicorp possui como propósito o planejamento, a consolidação e a expansão do sistema integrado de educação corporativa. Sua atuação foca na formação e aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores, bem como na Gestão do Conhecimento, alinhando-se às diretrizes e aos objetivos estratégicos do TJBA.

Fonte: Ascom TJBA