Para defender a vigência dos embargos infringentes – recurso que prevê um novo julgamento para réus que tiveram quatro votos a favor de sua absolvição -, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pode evocar a ação penal

Este é um pronunciamento que jamais deveria ser feito. Mas, ao mesmo tempo, Senhor Presidente e Senhores Ministros, este é um pronunciamento que deve ser feito em razão de fato notório ocorrido na última sessão de julgamento. (Em sessão da

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas ajuizou ação civil pública contra a Samsung por supostas irregularidades encontradas em sua unidade na Zona Franca de Manaus. Segundo os procuradores, os funcionários trabalham por até dez horas em pé, fazendo movimentos

Uma série de ações de mobilização em favor dos honorários advocatícios serão realizadas pelos procuradores do Estado da Bahia a partir do dia 05 de agosto. Os procuradores reivindicam o resgaste de 100% dos honorários da cobrança judicial – hoje reduzido

Crítico da participação de juízes em eventos patrocinados por empresas em hotéis luxuosos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, foi chamado recentemente por magistrados de Pernambuco para fazer uma palestra sobre o tema. Local escolhido: um resort na

Para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a advogada Marianna Fux, 32, é “respeitada” e “brilhante”. Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, “impressiona”. A

Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido

Os conselheiros do Conselho Tutelar, que assumiram formalmente suas funções em 18 de Abril, até hoje não receberam os salários e estão trabalhando sem  nenhuma garantia quanto à data em que terão seus proventos creditados em conta. Entretanto, o não

A presidente Dilma Rousseff nomeou ontem o advogado Admar Gonzaga como ministro-substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com a escolha, a petista instala na corte que conduzirá o processo eleitoral de 2014, durante o qual tentará novo mandato, os dois

Objeto de polêmica nos meios político e jurídico, a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país custaria R$ 922 milhões por ano, segundo estudo recém-concluído do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), fundação vinculada à Secretaria de

uristas divergem sobre a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) rever o entendimento acerca da Lei da Anistia sedimentado em 2010. Na ocasião, a corte rejeitou ação em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedia que crimes