APEB mobiliza pocuradores em favor de 100% dos honorários
Uma série de ações de mobilização em favor dos honorários advocatícios serão realizadas pelos procuradores do Estado da Bahia a partir do dia 05 de agosto. Os procuradores reivindicam o resgaste de 100% dos honorários da cobrança judicial – hoje reduzido a 80% – além do pagamento dos sucumbenciais, que são os honorários relativos às causas ganhas, quando o Estado é demandado. As ações de mobilização serão coordenadas pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB, que cobra do governo o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que altera as regras dos honorários dos procuradores.
Segundo a presidente da APEB, Cléia Santos, a minuta que deverá ser convertida em Projeto de Lei “descansa” na Casa Civil desde o mês de maio, sem qualquer retorno ou posicionamento da secretaria. “ A Casa Civil mantém-se silenciosa, não responde aos ofícios encaminhados pela APEB e nem estabelece uma via de diálogo com a entidade”, reclamou Cléia Santos, garantindo que a falta de resposta ao pleito dos procuradores não encontra esteio em aspectos técnicos. Ela explicou que a minuta encaminhada à Casa Civil foi elaborada coletivamente com os procuradores, técnicos da SAEB, SEFAZ e Procuradoria Geral do Estado – PGE. Cléia Santos informou ainda que manteve recentemente encontro com o governador Jaques Wagner, recebendo dele o compromisso de averiguar a situação junto à Casa Civil. “Até o momento nada aconteceu”, lamentou.
Entre as ações de apoio ao Movimento Pró Honorários 100% – como foi batizado – estão previstas reuniões permanentes no Centro de Convivência da PGE, de 05 a 07 de agosto, visita aos deputados na Assembleia Legislativa, convites de apoio à outras representações associativas, distribuição de panfletos e caminhada.
Fonte: Assessoria de Comunicação
