Novos TRFs vão custar R$ 922 mi/ano, mas não devem melhorar eficiência, diz Ipea

Objeto de polêmica nos meios político e jurídico, a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país custaria R$ 922 milhões por ano, segundo estudo recém-concluído do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), fundação vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

O valor representaria um aumento de 59% nos custos da Justiça Federal de segunda instância, mas, segundo o mesmo estudo, não resolveria o problema da eficiência da Justiça nesse segmento. Nem proporcionaria expansão do acesso da população à Justiça Federal.

Atualmente há cinco TRFs no país, que, conforme os dados do estudo, custam R$ 1,57 bilhão por ano em valores atualizados. A proposta de criar mais quatro tribunais, realocando processos dos atuais para as novas jurisdições, foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada na semana passada pelo deputado federal André Vargas (PT-PR). Ele ocupou a presidência interina do Congresso na ausência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que era contra a proposta.

Defendida por associações de magistrados e alguns governadores, a criação de TRFs foi severamente criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para quem a aprovação foi “sorrateira”. Numa reunião com representantes de juízes entusiastas da ideia, ele chegou a dizer, em tom irônico, que os novos tribunais “vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”.

Até a publicação do estudo do Ipea, que não considera a geração de custos indiretos, como aumento da estrutura do Ministério Público e das defensorias, entre outros, as especulações sobre os custos gerais dos novos tribunais variavam de R$ 1 bilhão a R$ 8 bilhões.

Para chegar ao valor de R$ 922 milhões para os quatro novos tribunais, os pesquisadores Alexandre Samy de Castro, Bernardo Abreu de Medeiros e Alexandre dos Santos Cunha usaram como base o custo médio de cada processo em cada um dos atuais TRFs, conforme os valores de 2011.

Como o projeto de criação de novos tribunais não reduz a estrutura dos atuais, o custo dos cinco TRFs em funcionamento continuará o mesmo. Como o total de casos julgados por cada um será menor, há piora do índice custo por processo. Para os novos tribunais, os pesquisadores multiplicaram o valor unitário de cada processo pela qantidade de casos que cada novo tribunal deverá receber com as realocações.

DISTORÇÕES

No estudo, os pesquisadores chamam a atenção para distorções decorrentes do desmembramento dos atuais TRFs. Uma delas é que um tribunal tido hoje como pouco eficiente (o TRF-1, de Brasília, que hoje abriga casos de 13 Estados e do Distrito Federal) se reproduziria em três “filhotes” com a mesma cultura institucional –já que originários do mesmo tribunal–, mas escala reduzida. Com isso, teriam piores índices de produtividade. Haveria apenas uma “elevação substancial” dos custos unitários dos processos, dizem.

Outra distorção é o que ocorreria com o atual TRF-4 (PR, RS e SC). Com a reforma, esse tribunal ficaria apenas com os casos do Rio Grande do Sul. Considedando os atuais padrões de produtividade do TRF-4, seus 25 magistrados resolveria todos os casos novos e todos os casos atualmente pendentes em menos de um ano. Assim, concluem os autores, o órgão ficaria ocioso boa parte do tempo, sem qualquer serviço para os desembargadores.

Para defender que os novos tribunais não representaria expansão do acesso da população à Justiça Federal, os pesquisadores citam uma nota técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lista argumentos para falsear a hipótese de altos custos de acesso à Justiça decorrentes da distância geográfica dos tribunais. Entre eles estão as iniciativas de intimações e citações à distância, sustentação oral por videoconferência e uso de outros recursos tecnológicos.

Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje