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A Advocacia-Geral da União (AGU) omitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), foi denunciado pelo uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas quando era deputado. A acusação

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, aproveitou a ocasião de inauguração do segundo Cartório Integrado, no Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré, no final da tarde desta segunda-feira (13), para

Com a expectativa de um aumento de produtividade de 30%, o segundo cartório integrado do Tribunal de Justiça da Bahia será instalado nesta segunda-feira (13), às 17 horas, no Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré. Totalmente digitalizada, a

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No Brasil, há 459 inquéritos criminais não concluídos contra pessoas suspeitas de submeter outras à escravidão, crime com pena de dois a oito anos de prisão e cuja investigação é uma atribuição exclusiva do Ministério Público Federal (MPF). O dado,