O presidente da comissão nacional de estudos constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Valmir Pontes Filho, defende que as novas regras para empregados domésticos devam valer apenas para contratos futuros. Isso porque, de acordo com o especialista, a

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas deve aumentar a pressão pela contratação com carteira assinada, contribuir para o aumento do número de ações trabalhistas contra as empregadoras e “irritar” a classe média. O impacto deverá ser ainda

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na quinta-feira (21) manter a ação penal na qual o diretor do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, é investigado pelo crime de desobediência. Em setembro do ano passado, durante o período eleitoral, o

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, subiu o tom e fez duras críticas nesta terça-feira (19) às relações de magistrados e advogados. Barbosa afirmou que “o conluio entre juízes e advogados é o que há de mais

A Procuradoria-Geral da República planeja entrar na Justiça com novas ações contra militares na tentativa de responsabilizá-los pelos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). A Folha apurou que ao menos dez ações devem ser apresentadas até o fim deste semestre em

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (7), a Seção de Dissídios Coletivos do TRT da Bahia julgou procedente o dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp-BA) referente à greve dos vigilantes.

Um dia após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa classificar o sistema prisional como “caótico” e “frouxo”, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nesta sexta-feira (1º) um levantamento mostrando que o Brasil tem mais de 192 mil mandados

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal de Federal), Joaquim Barbosa, defendeu nesta terça-feira (19) que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha poder para quebrar dados sigilosos de juízes e desembargadores em sindicâncias. Segundo

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recuou na intenção de proibir qualquer patrocínio privado para eventos de magistrados. O conselho aprovou nesta terça-feira (19) uma resolução que impede a participação de juízes em eventos das associações de classe patrocinados ou

Treze anos depois que a legislação brasileira passou a prever a delação premiada, alguns dos principais criminalistas do país se recusam a aceitar clientes que denunciam esquemas criminosos. A legislação estimula criminosos a colaborar com investigações criminais em troca de