Ações judiciais de divórcio, guarda, investigação de paternidade e separação consensual poderão ser resolvidas mais rapidamente no novo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), no Fórum das Famílias, bairro de Nazaré, em Salvador. A unidade foi inaugurada, no

Há quase dois anos, presos em flagrante começaram a ter em São Paulo o direito de serem apresentados a um juiz em 24 horas. Mas hoje as audiências de custódia, que se tornaram padrão para o País, só valem para

No Brasil, há 459 inquéritos criminais não concluídos contra pessoas suspeitas de submeter outras à escravidão, crime com pena de dois a oito anos de prisão e cuja investigação é uma atribuição exclusiva do Ministério Público Federal (MPF). O dado,

Salvador ganha nesta segunda-feira (30), às 15h30, mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), desta vez na área do Direito de Família. A unidade, a 94ª instalada na Bahia pelo Tribunal de Justiça, será inaugurada

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) retoma, na próxima semana, a programação de visitas regimentais e correições ordinárias, lideradas pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Os trabalhos em 2017 começam no próximo dia 31. A equipe estará em Wenceslau

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta terça-feira (24) que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejeição por completo de

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, autorizou os juízes assistentes de Teori Zavascki a dar continuidade aos trabalhos da Lava Jato. Com permissão da ministra, pelo menos dois delatores foram convocados e completam, ainda nesta semana, seus

Os bens do empresário brasileiro Eike Batista nas Ilhas Cayman, calculados em cerca de US$ 7 milhões, estão bloqueados. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, “dois investidores internacionais conseguiram na Justiça de Cayman uma ordem global para

A Justiça de São Paulo reafirmou que a cobrança de uma taxa extra pelo parto de beneficiárias de planos de saúde, exigida por médicos que se disponibilizam a realizar o procedimento a qualquer momento, é ilegal. A juíza federal Diana

Os prazos processuais que estavam suspensos nas unidades do Judiciário baiano serão retomados nesta segunda-feira (23), graças ao fim do recesso de fim de ano. Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, estiveram suspensos o expediente nos fóruns, os prazos processuais,

A diretoria de 1º. Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai verificar as varas criminais para as quais serão encaminhados os juízes designados pela Presidência para realizar o mutirão carcerário a fim de conferir a situação dos