No sistema de recursos em processos penais, a aplicação de efeito suspensivo deve ser antecedida da observância dos direitos e garantias fundamentais e dos seus consectários lógicos, como o devido processo legal. Nesse contexto é que o Superior Tribunal de

Dando continuidade ao programa de intimações eletrônicas no interior do estado, equipe da Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (Coje) esteve em mais 11 comarcas para instalar os equipamentos necessários para a implantação do projeto. Entre

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Bahia prossegue com o trabalho de integração e mobilização de unidades judiciais para participar das Semanas de Conciliação. Neste mês de setembro, a ação

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de regra prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que veda a concessão de liberdade provisória a presos acusados de tráfico. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual

O pedido de suspensão temporária da travessia entre Salvador-Mar Grande, feito pelo Ministério Publico (MP), foi negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O motivo, segundo o juiz substituto de 2º Grau Adriano Augusto Borges, foi a falta de dados concretos que comprovem que

O Plantão Médico do Tribunal de Justiça da Bahia, que já presta assessoramento técnico aos magistrados desde 2012 em matéria de saúde, agora se chama NAT-JUS (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário. A mudança decorre da Resolução n. 236/2016 do

A crise econômica e a inadimplência estão levando a uma avalanche de ações de despejo na Justiça. Somente no mês de julho, o número de ações cresceu 17,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do Tribunal

Contribuintes e cidadãos em geral que tenham questões pendentes a resolver na Justiça baiana já podem se inscrever para a Semana Nacional de Conciliação, que este ano está programada para ser realizada e 27 de novembro a 1º de dezembro.

Após duas semanas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) pela proibição da comercialização do amianto, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. Por 5 votos a 4 votos, atendendo ao pleito do Ministério Público

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu hoje (23) a execução da sentença de um empresário condenado a quatro anos e dois meses de prisão. Na decisão, o ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Vicente Paula

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou para a Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei para restringir o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). A matéria altera a lei de criação do benefício, de 2010.