TJ-BA nega pedido do MP de suspensão de travessia entre ilha e Salvador

O pedido de suspensão temporária da travessia entre Salvador-Mar Grande, feito pelo Ministério Publico (MP), foi negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O motivo, segundo o juiz substituto de 2º Grau Adriano Augusto Borges, foi a falta de dados concretos que comprovem que a tragédia da última quinta, 24, na qual 19 pessoas morreram, não foi um caso isolado de “décadas de travessia”.

Em nota, o TJ diz que o pedido aparenta contrariar os “Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade e visa impor à  população, que será a mais atingida, uma medida excessivamente onerosa e também prejudicial”.

Ainda segundo o TJ, o pedido de suspensão da travessia impactaria diretamente sobre as milhares de pessoas que utilizam o serviço diariamente. Usuários, em sua maioria, carentes, e que ficariam impossibilitados de substituir o transporte por outro alternativo.

Ação civil de 2014

Apesar do TJ ter negado a suspensão, a autarquia acatou o pedido do MP feita em 2014. Neste documento, a ação civil pública pediu a reforma dos terminais e das embarcações, além da renovação dos coletes salva-vidas e outras medidas que assegurem a saúde e segurança dos passageiros.

Procurado pela reportagem de A Tarde, o MP informou, por meio de nota, que será interposto recurso junto ao TJ-BA para que reexamine a decisão do juiz, que negou pedido de urgência para suspensão temporária das travessias realizadas pelas empresas CL Empreendimentos e Vera Cruz Ltda.

Confira íntegra da nota abaixo

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, titular da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, informa que será interposto recurso junto ao Tribunal de Justiça para que reexamine a decisão do juiz substituto da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que negou pedido de tutela cautelar de urgência para suspensão temporária do serviço de transporte marítimo de passageiros realizado pelas empresas CL Empreendimentos e Vera Cruz Ltda. No pedido formulado pelo Ministério Público, foi solicitada a intervenção da Justiça justamente no sentido de determinar a realização de estudos técnicos e perícias que comprovem a segurança das embarcações e terminais marítimos, de modo a evitar novos danos à saúde e à vida dos usuários do serviço. O recurso será interposto assim que o Ministério Público for formalmente notificado da decisão judicial.

Fonte: A Tarde