A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2020 que trata da reforma da Previdência Social dos servidores públicos civis estaduais na Bahia já está em vigor. O texto foi aprovado sob fortes protestos na noite da última sexta-feira, 31, pelo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deve continuar presa. A desembargadora foi detida em novembro e transferida para o Complexo Penitenciário da Papuda

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, se encontrou na manhã desta terça-feira (28) com o juiz Marcelo Bretas, que julga os processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo o portal G1, ele estava acompanhado

Neste domingo (26), o Peru realizará eleições parlamentares extraordinárias. O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para acompanhar o pleito como observador internacional. O convite para que um membro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou nessa quinta-feira (23) que a subprocuradora Lindora Maria Araújo será a nova coordenadora do grupo de trabalho (GT) da Operação Lava Jato na procuradoria. A confirmação foi feita após o chefe anterior da

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira, 22, suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação. A decisão anula liminar proferida

Segundo o jornal, a estratégia de Glenn é esperar o retorno do relator, Gilmar Mendes, que viu a denúncia como uma afronta a uma determinação sua do ano passado. Advogados do diretor do Intercept avaliam também pedir a rejeição ainda

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou na tarde deste domingo (19) que o governo federal trabalha junto a governos estaduais para impedir a entrada dos integrantes do PCC que fugiram de uma prisão do Paraguai. “Estamos trabalhando junto com as forças estaduais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender a aplicação de juiz de garantias, prevista na lei anticrime. O modelo de juiz entraria em vigor no próximo dia 23 de janeiro. O ministro suspendeu

O Ministério da Saúde ampliou em 39% o número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em relação a 2018, nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida acrescentou 1.424 leitos para viabilizar o atendimento de casos

Tribunais de Justiça de todo o país têm reforçado a pressão ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para adiar a implantação do juiz das garantias no prazo de até um ano, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Segundo