Toffoli suspende aplicação de juiz de garantias por seis meses

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender a aplicação de juiz de garantias, prevista na lei anticrime. O modelo de juiz entraria em vigor no próximo dia 23 de janeiro.

O ministro suspendeu a eficácia da lei por 180 dias a partir do dia 24 de dezembro de 2019, data da publicação da nova legislação. O uso do novo sistema ficará condicionado à organização dos tribunais ou ao prazo de seis meses.

Toffoli suspendeu indefinidamente a aplicação da lei: casos de violência doméstica, homicídios (casos do tribunal do júri), processos criminais de natureza eleitoral e processos que se iniciam em tribunais, como próprio STF.

A decisão liminar temporária fica valendo em três ações contra a criação do juiz de garantias, mas deverá ainda ser analisada pelo plenário do Supremo.

O ministro também renovou o funcionamento do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que estuda terminar o tema at=é o dia 29 de fevereiro.