Prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos após a compra é uma prática comum. Enretanto, nem todo tipo de troca é um direito assegurado por lei. Em alguns casos, a substituição é uma cortesia da

Em resposta às petições da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de abertura de inquéritos sobre pessoas citadas nos depoimentos em delação premiada da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras,

Os juízes não podem prender cautelarmente antes da sentença final simplesmente levando em conta a gravidade do crime, mas isso tem acontecido reiteradamente, afirma o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti, integrante da 6.ª Turma da corte –

Seria um erro suspender todos os contratos com o poder público que foram feitos pelas empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato. A sugestão do juiz federal Sérgio Moro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) afetaria o emprego e

O consumidor tem o direito de reclamar sobre prejuízos e incômodos provocados por cortes frequentes de luz e água ou pela demora da concessionária para solucionar uma eventual suspensão dos serviços. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o

Em 2 de abril de 2014, seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de uma ação que proíbe pessoas jurídicas de doarem dinheiro para candidatos, comitês eleitorais ou partidos políticos. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu

Uma mudança no regimento interno do STF (Supremo Tribunal Federal) acelerou o julgamento de crimes comuns imputados a deputados federais e senadores. Para desafogar a pauta do plenário, uma resolução do STF de maio de 2014, quando Joaquim Barbosa presidia

Em um ano marcado pela Operação Lava Jato, que desarticulou um esquema de corrupção descrito como muito maior que o do mensalão, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou 13,3 mil processos de combate à corrupção no Brasil. Os dados, correspondentes

Embora tenha reduzido consideravelmente o acervo nos últimos anos, mostrando celeridade mesmo que milhares de processos desemboquem todo ano por lá, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda possui na pauta 707 processos do século passado para julgar. São ações que

Depois de investidores, agora é a vez de uma cidade processar a Petrobras nos Estados Unidos. Na véspera de Natal, a capital do estado de Rhode Island, Providence, entrou com uma ação coletiva contra a estatal, duas de suas subsidiárias

Sessenta jornalistas morreram este ano devido ao seu trabalho, dez a menos que em 2013, informou nesta terça-feira (23) o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Em seu relatório anual, a organização, com sede em Nova York, destaca que