É exagerada sugestão de Sergio Moro ao STJ
Seria um erro suspender todos os contratos com o poder público que foram feitos pelas empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato. A sugestão do juiz federal Sérgio Moro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) afetaria o emprego e a economia, punindo o país e não apenas as companhias.
As empresas acusadas, executivos e proprietários precisam ser responsabilizados com rigor para inibir a corrupção. No entanto, as empresas não podem sofrer punições sem limites. Não fará justiça nem fará bem ao país acabar com essas empresas.
Se há um lado sombrio, o da corrupção, existe um lado saudável: são companhias de capital nacional que geram muitos empregos e que são importantes para tocar grandes obras no país. É exagerada a sugestão do juiz federal Sergio Moro de que todos os contratos feitos com a Petrobras e com o poder público pelas empreiteiras acusadas de corrupção na Lava Jato sejam suspensos.
Cabe à Justiça, ao Ministério Público e à Polícia Federal apontar quais contratos, projetos e decisões são fruto da corrupção. A acusação tem de ser específica. E deve ser feita uma avaliação objetiva. É necessária a suspensão de algum contrato? Ou há um caminho que passe por manter o contrato com uma punição financeira à empresa, com multa e redução do valor do serviço e também com as punições específicas a quem cometeu crimes específicos. Cadeia para quem merece cadeia.
No entanto, cada autoridade tem de cumprir o seu papel levando em conta as suas responsabilidades. A do juiz é apurar e julgar o que foi feito de errado a partir de dados da investigação. Suspender todos os contratos me parece um erro. É uma sugestão que produziria uma terra arrasada na economia, com efeitos sobre o emprego e a economia que poderiam significar uma punição não só às empresas, mais ao país.
Fonte: Blog do Kennedy
