Waldir Pires, o coronelismo e o atraso – Maurílio Lopes Fontes

Ao discutir o coronelismo na Assembleia Legislativa da Bahia, em 1955, Waldir Pires não se limitou à crítica de uma prática política.

Seu pronunciamento avançou sobre as condições econômicas, sociais e institucionais que favoreciam a permanência das relações de dependência no interior.

Para chegar a esse ponto, Waldir percorreu a formação do federalismo brasileiro, examinou a distribuição das competências entre União, estados e municípios e discutiu a repartição das receitas públicas.

O problema que sustentava sua argumentação era concreto: a autonomia política dos municípios pouco significaria sem os recursos necessários para exercê-la.

Ao recuperar o debate constitucional brasileiro, Waldir partiu do Império e chegou à República, destacando a importância adquirida pela autonomia dos estados com a Constituição de 1891.

Passou pelas mudanças introduzidas pela Constituição de 1934 e deteve-se no modelo estabelecido em 1946, que ampliara a participação dos municípios na distribuição das receitas.

A questão, entretanto, não se esgotava na letra constitucional.

Em aparte, o deputado Raymundo Santos chamou a atenção para a relação entre justiça e autonomia municipal, sustentando que uma interpretação restritiva dessa autonomia contrariaria o próprio espírito constitucional.

A intervenção se integrava ao argumento desenvolvido por Waldir: reconhecer juridicamente a autonomia era uma coisa, assegurar as condições materiais para exercê-la era outra.

Waldir procurou demonstrar que, apesar das mudanças constitucionais, os municípios continuavam dispondo de parcela reduzida dos recursos públicos.

Havia, portanto, uma distância entre a autonomia formalmente assegurada e a capacidade efetiva de atuação dos governos municipais.

Mas ele avançou além da questão tributária.

Se União e estados concentravam recursos e grande parte dos investimentos permanecia direcionada aos centros urbanos e metropolitanos, por que o interior não conseguia reivindicar uma participação maior?

Waldir afastava a explicação de que faltaria simplesmente combatividade às populações rurais.

Para compreender essa fragilidade reivindicatória, seria necessário observar a própria estrutura econômica e social do interior.

É nesse ponto que o pronunciamento alcança o problema do coronelismo.

Ao tratar da estrutura agrária brasileira, Waldir apontou a concentração da grande propriedade e suas consequências sobre a organização social do campo.

Aquela realidade, segundo ele, dificultava a existência de uma “opinião geral amplamente reivindicadora dos pequenos e médios proprietários”.

A formulação é central.

A concentração da propriedade não produzia apenas desigualdade econômica. Também interferia na capacidade de organização e reivindicação das populações rurais.

Waldir estabelecia, assim, uma relação entre estrutura econômica e poder político.

O interior não constituía um espaço social homogêneo.

Grandes proprietários, pequenos e médios produtores ocupavam posições muito diferentes. E essas diferenças econômicas se projetavam sobre a capacidade de influência política de cada grupo.

Waldir observava, inclusive, que o grande proprietário rural não necessariamente mantinha seus interesses econômicos restritos ao campo.

Poderia possuir negócios e investimentos nos centros urbanos, inclusive no mercado imobiliário.

Sua presença econômica no interior, portanto, não significava necessariamente compromisso com uma transformação capaz de fortalecer economicamente as populações rurais.

Enquanto isso, pequenos e médios proprietários permaneciam em condições muito distintas para reivindicar investimentos e políticas públicas.

É nesse ambiente que a reflexão sobre o coronelismo ganha maior alcance.

O coronelismo possuía manifestações políticas evidentes: o poder do chefe local, as relações de dependência, a intermediação entre a população e o Estado e a influência exercida sobre a vida política dos municípios.

Mas o pronunciamento de Waldir permite observar algo além dessas manifestações: as condições materiais que favoreciam sua reprodução.

A dependência política não estava separada da dependência econômica.

Uma sociedade rural marcada pela concentração da propriedade, pela fragilidade econômica de pequenos e médios produtores e pela reduzida capacidade reivindicatória oferecia condições para a permanência de relações políticas assentadas na desigualdade de poder.

O raciocínio se completava quando Waldir examinava o próprio modelo de desenvolvimento brasileiro.

Ele observava que o poder público havia criado mecanismos de proteção e estímulo à indústria urbana, inclusive por meio de medidas cambiais e alfandegárias, enquanto permaneciam insuficientes as iniciativas destinadas à elevação do poder aquisitivo das massas rurais.

Não era uma condenação da industrialização. O que estava em questão era a desigualdade na distribuição dos seus benefícios.

Se os investimentos se concentravam nos centros urbanos, se os municípios do interior permaneciam financeiramente frágeis e se grande parcela da população rural continuava com baixo poder aquisitivo, o desenvolvimento reproduzia desequilíbrios que ultrapassavam a economia.

Produzia também consequências políticas. A questão municipal adquiria, dessa maneira, outra dimensão.

Não se tratava apenas de saber quanto caberia à União, aos estados ou aos municípios na divisão das receitas.

Tratava-se de saber em que condições concretas a população do interior poderia participar da vida pública e reivindicar seus interesses.

Um município poderia possuir autonomia assegurada pela Constituição e continuar dependente por falta de recursos.

Da mesma forma, uma população poderia possuir direitos políticos formalmente reconhecidos e encontrar enormes dificuldades para exercê-los de maneira autônoma quando submetida a fortes relações de dependência econômica.

Federalismo, municipalismo, estrutura agrária, desenvolvimento e coronelismo apareciam, assim, como dimensões relacionadas de uma mesma realidade.

Por isso, ao afirmar que era necessário “alterar esta mentalidade”, Waldir conduzia a discussão para a necessidade de criar condições de desenvolvimento no interior e fortalecer os municípios.

É importante não atribuir ao discurso mais do que ele efetivamente contém.

Waldir não apresentou ali uma teoria sistemática do coronelismo. Fazer essa afirmação seria projetar sobre o documento uma elaboração que ele não oferece.

O que o pronunciamento permite sustentar é suficientemente relevante: Waldir relacionava a concentração da propriedade, a fragilidade econômica das populações rurais, a reduzida capacidade reivindicatória do interior, a concentração dos investimentos nos grandes centros e a debilidade financeira dos municípios.

O coronelismo, nessa leitura, não poderia ser enfrentado apenas pela substituição dos homens que exerciam o poder local.

Se permanecessem as condições econômicas e sociais que alimentavam relações de dependência, permaneceria também o terreno favorável à reprodução daquele poder.

É essa articulação que dá força ao pronunciamento.

Waldir Pires não olhava apenas para o coronel.

Procurava compreender as estruturas que sustentavam o seu poder.

Diário da Assembleia Legislativa – 18 de outubro de 1955

Maurílio Lopes Fontes é licenciado em História, bacharel em Marketing, mestre em Marketing, Comunicação e Consultoria Política (Espanha), diplomado em Gestão de Governo e Liderança Política (George Washington University), especialista em Marketing Político, Mídia, Comportamento Eleitoral e Opinião Pública (UCSAL), especialista em Estratégia e Liderança Pública (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), especialista em Assessoria Política e Governo (UCSAL)