Votação da maioridade penal em 2º turno deve ocorrer só após o recesso
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, considerou nesta quinta-feira (8) ser difícil votar antes do recesso parlamentar de julho o segundo turno da proposta (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, a prioridade da Casa neste momento é avançar na votação da reforma política. A análise dos destaques e das emendas ao projeto de minirreforma eleitoral (PL 2259/15) ficou para a próxima terça-feira (14).
Cunha disse que a sessão do Congresso marcada para quarta-feira (15) pode prejudicar a votação da maioridade penal pelo Plenário da Câmara. “Isso impedirá que se vote [a maioridade] na semana que vem, mas eu não vou afirmar, vai depender dos acordos que vão acontecer”, destacou, acrescentando que a matéria só poderá ser votada em segundo turno a partir de quarta-feira, quando se completam as cinco sessões de interstício exigidas pelo Regimento Interno.
Cunha minimizou a iniciativa de 102 parlamentares, de 14 partidos (incluindo o PT), que entraram hoje com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação, em primeiro turno, da maioridade penal. “É um mandado que não tem apoio de 80% da Casa.”
Financiamento de campanhas
O presidente avaliou ainda como positivo o limite de 65% (com base no maior gasto da eleição passada) para despesas dos partidos em campanhas para deputados federais. O teto está fixado em texto aprovado hoje pelo Plenário.
“Hoje não tem limite, você poderia, por exemplo, gastar três vezes o que gastou na eleição passada, é o partido que estabelece e comunica à Justiça Eleitoral. A partir de agora, não é mais o partido, é a lei. Eu acho uma evolução”, opinou.
Fonte: iG
