Secretários de Fazenda estão reticentes sobre proposta de compensação do ICMS

Secretários de Fazenda estão reticentes em relação à proposta em gestação de usar recursos advindos da repatriação de dinheiro do exterior para compensar as perdas que os Estados terão com a reforma do ICMS.

Hoje de manhã, Levy discutiu com senadores a proposta de permitir a repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior e cobrar 35% sobre o valor. Os recursos arrecadados seriam usados para alimentar fundos de investimento e compensação de perdas de Estados com a reforma do ICMS, principal imposto dos Estados.

Para os secretários, a preocupação é se haverá repatriação em montante suficiente para cobrir o fundo indefinidamente. “Há um estoque de recursos que poderão ser repatriados, mas ele acaba. O fundo é um fluxo, precisa de recursos continuamente”, aponta um secretário.

Outra questão é como se dará a vinculação desses recursos e se haverá algum tipo de obrigatoriedade de que o dinheiro seja repassado. Os Estados estão escaldados com outros fundos constituídos no passado, como o Fundo de Exportação e as compensações previstas na Lei Kandir, cujos recursos são contingenciados ano após ano e não chegam aos cofres estaduais. “A questão central é a garantia de que o fundo terá recursos vinculados e que não vai exigir que os Estados passem o pires, como fazemos hoje”, completa outro secretário.

A expectativa é de que a proposta fechada seja apresentada no Senado na próxima semana e também discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda, marcada para o dia 17.

Fonte: Estadão