TCM multa diretor do SAAE por remuneração indevida e publicidade sem comprovação de veiculação
Mais uma vez, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sylvio Farias Vianna.
No mês de Fevereiro, o TCM já multado havia o gestor da autarquia.
Leia matéria publicada no Alagoinhas Hoje:
Desta vez, o TCM avaliou as contas relativas ao exercício de 2012 e encontrou uma série de irregularidades.
Relator do parecer, o conselheiro Fernando Vita aplicou multa no valor de R$6.000,00 ao gestor do SAAE e determinou ainda o ressarcimento ao erário do montante de R$ 72.672,44, em função das seguintes situações: R$62.775,00 por recebimento de remuneração indevida; R$ 9.897,44 em relação à despesa com publicidade, sem que tenha havido a comprovação da veiculação.
O TCM constatou outras falhas no relatório do exercício de 2012: baixa cobrança da dívida ativa; não atendimento às exigências do artigo 7º, item 17, da Resolução TCM nº 1061/05, quanto a elaboração do Inventário; ausência do relatório de Controle Interno em descumprimento às exigências legalmente dispostas no artigo 74, da Constituição Federal e artigo 90, da Constituição Estadual e da Resolução TCM nº 1120/05.
O valor de R$ 9.897,44 pago para a veiculação de publicidade tem como empresa credora a Tenilo Associados Ltda, que pertence a um parente próximo do assessor de Comunicação do SAAE, Nilo Carvalho.
Leia a íntegra do voto do conselheiro Fernando Vita no link abaixo.
http://www.tcm.ba.gov.br/tcm/DiretorioPublicacao/docs/fvalagoinhas240713.pdf
Além de dar explicações à corte de contas, o SAAE deve esclarecimentos à sociedade alagoinhense, que paga os salários e algumas mordomias de diretores, usuários assíduos de um hotel da cidade, cujas despesas, possivelmente, são pagas com recursos oriundos do caixa da autarquia.
