O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região decidiu manter a prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A decisão foi tomada ontem (12), por dois votos a um, pela Primeira Turma Especializada do TRF, segundo informações

Por decisão unânime do Conselho Pleno da OAB tomada na sessão desta terça-feira (12), a entidade atuará junto ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deslocamento para a Justiça Federal da competência de julgamento da chamada Chacina do Cabula, ocorrida no

A Mesa da Câmara dos Deputados entrou hoje (12) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente, Michel Temer. A relatora é a ministra

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães negou liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra ato do ministro da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, baseado em declaração dada ao jornal

O humorista Renato Aragão perdeu em segunda instância um processo movido pela atriz Fernanda Brasil, protagonista do filme A Filha dos Trapalhões, de 1984, lançado pela produtora de Renato. Fernanda pede indenização sobre os direitos de imagem, uma vez que

Ao iniciar a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial que analisa o impeachment na Câmara, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse que o “processo é nulo”. “Tenho convicção que a leitura isenta e desapaixonada do

O Fundo Especial de Compensação (Fecom), administrado por um conselho gestor e presidido pelo secretário de Administração do Tribunal de Justiça da Bahia, obteve, este ano, a Certificação ISO 9001:2008. O processo de avaliação do sistema de gestão de qualidade

Além da grande economia de papel e de energia elétrica, a digitalização de processos traz, também, maior transparência e rapidez na tramitação. De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de março cópias de todos os documentos apreendidos pela Polícia Federal na filial da Mossack Fonseca no

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) ganhou liminar da Justiça Federal da Bahia, nesta sexta-feira (8), que desobriga o órgão a cumprir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de realizar exame toxicológico – o teste do cabelo –

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu hoje (7) colocar em segredo de Justiça parte da investigação da Operação Lava Jato que cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após a Corte