O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (19), que é ‘inaceitável’ a resolução cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicada no Diário Oficial da União. A medida impõe às empresas telefônicas condições

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (18) que a Corte não poderá emitir juízo de valor sobre o mérito do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, apesar de a jurisprudência do STF

Mesmo após a Câmara aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter na pauta do plenário da próxima quarta-feira (20) o julgamento sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão dos deputados de aprovarem hoje (18) a abertura do processo de impeachment foi política e que as denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff não têm procedência e “nunca foram discutidas

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal (STF), não conheceu do Habeas Corpus (HC 134070) coletivo preventivo impetrado na Corte por diretores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que pediam para ter acesso às galerias do Plenário da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou hoje (16) o pedido de diretores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que queriam ter acesso às galerias do Plenário da Câmara dos Deputados durante as sessões que analisam

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (15) que não cabe à Corte discutir se a presidente Dilma Rousseff praticou ou não crime de responsabilidade. Para o ministro, somente o Congresso pode avaliar se o crime ficou

A 55ª edição da Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Impostos Municipais. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as

Após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (15) cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17). A sessão começou às 18h e terminou

A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quinta-feira (13) trecho do regimento da Câmara dos Deputados que prevê que votações nominais devem iniciar com deputados de Norte para o Sul, e vice-versa. Esse artigo foi utilizado pelo presidente

Um dia depois de o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) considerar ilegal o contrato de parceria público-privada (PPP) firmado entre o governo da Bahia e o consórcio formado pelas construtoras OAS e Odebrecht para a construção da