O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão dos deputados de aprovarem hoje (18) a abertura do processo de impeachment foi política e que as denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff não têm procedência e “nunca foram discutidas

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal (STF), não conheceu do Habeas Corpus (HC 134070) coletivo preventivo impetrado na Corte por diretores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que pediam para ter acesso às galerias do Plenário da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou hoje (16) o pedido de diretores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que queriam ter acesso às galerias do Plenário da Câmara dos Deputados durante as sessões que analisam

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (15) que não cabe à Corte discutir se a presidente Dilma Rousseff praticou ou não crime de responsabilidade. Para o ministro, somente o Congresso pode avaliar se o crime ficou

A 55ª edição da Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Impostos Municipais. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as

Após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (15) cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17). A sessão começou às 18h e terminou

A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quinta-feira (13) trecho do regimento da Câmara dos Deputados que prevê que votações nominais devem iniciar com deputados de Norte para o Sul, e vice-versa. Esse artigo foi utilizado pelo presidente

Um dia depois de o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) considerar ilegal o contrato de parceria público-privada (PPP) firmado entre o governo da Bahia e o consórcio formado pelas construtoras OAS e Odebrecht para a construção da

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região decidiu manter a prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A decisão foi tomada ontem (12), por dois votos a um, pela Primeira Turma Especializada do TRF, segundo informações

Por decisão unânime do Conselho Pleno da OAB tomada na sessão desta terça-feira (12), a entidade atuará junto ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deslocamento para a Justiça Federal da competência de julgamento da chamada Chacina do Cabula, ocorrida no

A Mesa da Câmara dos Deputados entrou hoje (12) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente, Michel Temer. A relatora é a ministra