Procuradoria atua para reduzir prejuízo no caso Fonte Nova

Um dia depois de o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) considerar ilegal o contrato de parceria público-privada (PPP) firmado entre o governo da Bahia e o consórcio formado pelas construtoras OAS e Odebrecht para a construção da Arena Fonte Nova, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já está em campo para reduzir eventuais prejuízos ao erário.

Fonte com trânsito no Executivo,  que preferiu o anonimato, informou que a orientação do governo é para a PGE avaliar “o melhor caminho a seguir” para que o estudo de readequação econômica-financeira do contrato com a Fonte Nova Participações (FPN), como recomendado pela maioria  dos conselheiros (3×2), não gere prejuízos econômicos futuros ao estado.

Na sessão de julgamento que durou cerca de oito horas, o TCE-BA entendeu que houve sobrepreço de R$ 460 milhões no valor global da obra. Este montante foi calculado com base em estudo feito pela Faculdade de Economia da Ufba.

Equipes de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) também comprovaram sobrepreço na realização da obra física e pagamento de valores inadequados pelo governo do estado ao consórcio, a título de contraprestação pela construção e gestão do estádio. Valores que hoje somam mais de R$ 12,3 milhões por mês.

Consórcio

Procurada por A TARDE, a  Fonte Nova Negócios e Participações (FNP) esclareceu, por nota, que a decisão do TCE-BA trata apenas da realização de estudos para verificar a adequação econômica-financeira do contrato de concessão da Arena Fonte Nova.

“A decisão não tem qualquer implicação imediata na execução do contrato, tendo em vista que qualquer ajuste apenas poderá ser realizado após a conclusão dos referidos estudos, caso seja constatada a necessidade de qualquer ajuste”, conclui a nota da FNP.

Relator do processo que se estendeu por seis anos e foi concluído numa sessão que durou quase oito horas, o conselheiro Pedro Lino, que não teve acatado o pedido de nulidade do contrato e a sustação de 50% de repasse mensal das contraprestações do governo para o consórcio, afirmou que ainda aguarda respostas para alguns questionamentos.

“Espero que eles (estado e consórcio) encontrem explicações para o fato de que poderiam ter construído um estádio maior, por R$ 230 milhões, e optaram por gastar três vezes mais para construir uma arena inferior” , disse Pedro Lino.

Os conselheiros também aplicaram multa de R$ 13,3 mil ao ex-secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos,  ao então secretário da Fazenda, hoje secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins, e ao ex-diretor geral da Sudesb e agora deputado estadual Raimundo Nonato (PCdoB), o Bobô.

Fonte: bahia.ba