A Justiça Federal de São Paulo suspendeu por decisão liminar os passaportes diplomáticos que o Itamaraty havia concedido no mês passado ao pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, e a sua mulher, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro

O conselheiro Marcus Presídio, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reformulou sua posição favorável à concessão de “rescisão de julgado com pedido de liminar”  que beneficiaria  Maria Edneide Torres Silva Pinho, ex-prefeita de Araci. Anteriormente, ele havia pedido a

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já deu início ao processamento dos Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDRs). Trata-se de um novo instrumento para a uniformização de jurisprudência no âmbito local, criado pelo Código de Processo Civil,

O astro do Barcelona Lionel Messi foi condenado a 21 meses de prisão por um tribunal de Barcelona por ser considerado culpado de três acusações de fraude fiscal, informou o tribunal em comunicado nesta quarta-feira. O tribunal também condenou o

A juíza gestora estadual das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Jacqueline de Andrade Campos, informou a designação de júris nas comarcas de Encruzilhada, Mucuri, Tucano, Rio Real e Irecê para este mês de julho. Os

A Defensoria Pública do Estado, através das defensoras Elaina Rosas e Monica Christianne, que integram o Núcleo do Consumidor do órgão, obtiveram na quinta-feira, dia 30 de junho, liminar na Ação Civil Publica contra Sulamerica e Qualicorp por aplicação do

As populares “vaquinhas” na internet estão proibidas nas campanhas eleitorais. Em resposta a uma consulta feita pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não podem ser feitas doações eleitorais por aplicativos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki enviou hoje (30) ao juiz Sérgio Moro inquérito no qual o ex-senador Delcídio do Amaral é investigado na Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de propina no esquema de corrupção na

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prorrogou o prazo para as inscrições do ‘Workshop Justiça, Ciência e Tecnologia: em busca da verdade’, realizado em parceria com o Departamento de Polícia Técnica da Bahia. As

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta quarta-feira a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, preso na semana passada pela Polícia Federal no âmbito da operação Custo Brasil, que investiga supostas irregularidades no Ministério do Planejamento, informou

Mães de bebês com microcefalia e sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão licença maternidade remunerada de 180 dias. A ampliação do direito, que hoje é de quatro meses, aplica-se para trabalhadoras contratadas por regime de CLT.