A Justiça de São Paulo reafirmou que a cobrança de uma taxa extra pelo parto de beneficiárias de planos de saúde, exigida por médicos que se disponibilizam a realizar o procedimento a qualquer momento, é ilegal. A juíza federal Diana

Os prazos processuais que estavam suspensos nas unidades do Judiciário baiano serão retomados nesta segunda-feira (23), graças ao fim do recesso de fim de ano. Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, estiveram suspensos o expediente nos fóruns, os prazos processuais,

A diretoria de 1º. Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai verificar as varas criminais para as quais serão encaminhados os juízes designados pela Presidência para realizar o mutirão carcerário a fim de conferir a situação dos

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, convocou para esta quarta-feira (18), às 11 horas, no auditório do edifício-sede, no Centro Administrativo, uma coletiva para tratar da crise no sistema prisional. Magistrados

A realização de um mutirão em processos de presos provisórios e a edição de um ato conjunto com pedido de informações ao juízes das varas criminais foram medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia na tarde desta sexta-feira (13).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou, na tarde desta sexta-feira, 13, que realizará um mutirão em processos de presos provisórios e editará um ato conjunto com pedido de informações a juízes das varas criminais. Segundo o comunicado divulgado

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta quinta-feira, 12, a presidentes de Tribunais de Justiça estaduais de todo o Brasil que “é hora de agir com firmeza e

Os desembargadores da 4.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) aprovaram, por unanimidade, súmulas que autorizam abertura de procedimentos investigatórios com base em denúncia anônima, ‘quando amparada por outro indício’, e a renovação sucessiva de interceptação telefônica

Cinco meses após ser nomeado pelo Tribunal de Justiça de Roraima como juiz substituto, o juiz Marcelo Lima de Oliveira tomou uma das mais polêmicas decisões da história do judiciário no Estado. Autorizou a liberação de 160 presos do regime

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convocou para amanhã (12), às 10h, na sede da Corte, uma reunião com os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país para a crise do sistema penitenciário. Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão e efeitos de medida liminar, expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava a suspensão de concurso público para cartórios de notas e registros na Bahia. Na