A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender o exame dos processos relativos à restituição dos expurgos das cadernetas de poupança, até o início de funcionamento da plataforma eletrônica de adesão dos poupadores ao acordo firmado entre

Mais uma vez o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Lula para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª

Das 685 detentas gestantes ou amamentando nos presídios de todo o Brasil, 98 estão no Nordeste, oito na Bahia, divulgou nesta terça-feira, 18, o Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento é referente

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte,

O juiz federal de Brasília Marcus Vinicius Reis Bastos afirmou na decisão desta sexta-feira que determinou a revogação da prisão preventiva do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que a detenção dele era “flagrantemente aviltante”. “Estando o requerido encarcerado preventivamente há seis

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. O parecer foi motivado por ações da Ordem dos Advogados do

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza uma programação especial, com palestras e serviços gratuitos para a população. Os eventos acontecem a partir da próxima segunda-feira, 5, e

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Oziel Araújo (PSDB), e da secretária de Desenvolvimento Urbano, Juliana Paes. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (1º) pelo desembargador Gesivaldo Britto, derrubando a liminar da 1ª

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (26), ao juiz Sérgio Moro, a conversão da prisão temporária em preventiva para os seis detidos na 48ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na última quinta (22), de acordo com o

A Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia, reuniu-se na quarta-feira (21) com membros da Rede de Enfrentamento a Violência Contra Mulher. Na ocasião foi aprovada a Carta de Princípios, documento

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 20, que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar.