O ex-prefeito de São Paulo foi denunciado pelo Ministério Público, por improbidade administrativa, pela utilização do símbolo “SP Cidade Linda” em ações da administração municipal. “Ainda que não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por 3 votos a 2, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por

O juiz federal Sérgio Moro resolveu fazer a própria defesa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no caso que apura a guerra de decisões para soltar e manter o ex-presidente Lula (PT) preso. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, os demais envolvidos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os pais de uma criança com paralisia cerebral a importar diretamente do exterior um medicamento a base de canabidiol, uma substância  existente na folha da Cannabis Sativa, a planta da maconha. Segundo o tribunal,

Uma série de serviços gratuitos serão oferecidos à população de segunda, 20, a sexta-feira, 24, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A programação, que acontece das 9h às 17h, no edifício sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que altera a Lei  Maria da Penha e permite a aplicação imediata de medidas de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Aprovado por consenso,

As inscrições para o Curso Improbidade Administrativa, na modalidade a distância, seguem abertas até a próxima terça-feira (14). Realizada entre 20 de agosto e 26 setembro, a capacitação dá continuidade à estratégia de potencialização da oferta de cursos credenciados pela

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai sediar, no próximo dia 20, o Seminário “Elas por Elas”, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai abordar a temática da Mulher no Poder Estatal e na Sociedade. A participação no evento é

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) do estado divulgou nesta segunda-feira, 6, que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, atendeu a uma solicitação da pasta e suspendeu a interdição parcial do Conjunto Penal de

Por determinação do juiz federal da 1ª Vara da Federal de Roraima Helder Girão Barreto, está suspenso o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima. A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos

Nesta segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui a audiência pública convocada para discutir a reinterpretação dos artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), conforme demanda do PSOL – em ação de arguição de descumprimento de preceito