Às vésperas do início da campanha política, procuradores e delegados estão proibidos de apurar denúncias de crimes eleitorais sem autorização expressa de um juiz. Na última sessão de dezembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma resolução que manteve a

“A inércia do Congresso traz riscos para a democracia. E proteger as regras da democracia é um papel do Supremo”, afirma o ministro Luís Roberto Barroso, explicando a razão de o Poder Judiciário ter começado a julgar há duas semanas

O ex-ministro José Dirceu (PT-SP) apresentou à Justiça um novo pedido para trabalhar fora da prisão. Conforme petição enviada à Vara de Execuções de Brasília, ele teve uma oferta de emprego do escritório do advogado José Gerardo Grossi. Grossi afirma

Uma pesquisa feita por alunos de mestrado em História e Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a pedido da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade, mostrou que violações aos direitos humanos ocorreram

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ignorou os apelos do governo e de uma carta de “notáveis” e manteve em pauta a votação da correção das poupanças nos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, assunto que

A Apple argumentou em tribunal nesta terça-feira que a Samsung teria falhado em apresentar evidências significativas para rebater as alegações de que havia usado indevidamente a tecnologia patenteada da fabricante de iPhones. Na fase de argumentação final em um tribunal federal em San Jose,

Afastados do Tribunal de Justiça da Bahia há duas semanas por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto criticam o órgão e afirmam, em entrevista à Folha, que o conselho agiu em nome

O julgamento mais longo da história do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou mais perto do fim nesta quarta-feira com a decisão pela prisão de condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP) e

O principal acusado do maior desfalque a banco da história do país, o desvio de US$ 242 milhões do antigo Noroeste nos anos 90, vive hoje da aposentadoria do INSS e faz bicos para reforçar o orçamento. Nelson Sakagushi, 66

Com o apoio das Comissões da Verdade existentes no país e entidades de direitos humanos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai protocolar no Supremo Tribunal Federal uma nova ação questionando a Lei da Anistia. O objetivo é utilizar

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição