Desembargadores afastados do TJ da Bahia dizem que CNJ faz ‘caça às bruxas’

Afastados do Tribunal de Justiça da Bahia há duas semanas por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto criticam o órgão e afirmam, em entrevista à Folha, que o conselho agiu em nome “da sede de punir e da caça às bruxas” no julgamento do caso.

“O CNJ não pode servir de cutelo para decepar pescoços de pessoas que nada devem. Eles não podem cometer equívocos a esse nível. Não temos nenhuma mácula, nosso nome é zelado”, diz o desembargador Mário Alberto Hirs, que ressaltou ter recebido mais de 300 manifestações de solidariedade. “Os magistrados estão com medo diante do CNJ. O juiz brasileiro está abastardado.”

Respectivamente presidente e ex-presidente da Corte baiana, Hirs e Britto foram afastados por suspeitas de participação num esquema de sobrevalorização de precatórios (dívidas do Executivo com ordem judicial de pagamento), cujo prejuízo potencial é estimado em R$ 448 milhões. Eles ainda são investigados por indícios de má gestão no Judiciário baiano.

Os desembargadores negam qualquer desvio de conduta e dizem confiar na Justiça para reverter a situação.

Na quinta-feira, impetraram um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de sustar, em caráter liminar, o afastamento do TJ-BA. O processo deve ser distribuído hoje.

DEFESA

Os magistrados negam supostas irregularidades no pagamento de precatórios e alegam que não lhes caberia, como presidentes da corte, questionar as decisões já transitadas em julgado.

Os desembargadores citam decisões proferidas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela ministra Eliana Calmon –ex-corregedora do CNJ– que afirmam não ser possível alterar o precatório com a decisão já estabelecida. “Dizer que fomos negligentes é rasgar toda a jurisprudência e doutrina”, afirma Hirs.

Ambos também refutam as acusações de contratos irregulares com instituições financeiras e alegam que as parcerias com os bancos –que envolve a exclusividade da gestão da folha de pessoal da corte– foram fechadas em gestões anteriores.

Também refutam a afirmação de que o TJ-BA seria a pior corte do país e dizem que há uma perseguição do CNJ à corte baiana.

“Disseram que foi uma decisão pedagógica, mas duvido que haverá mais alguma [semelhante]. Pago para ver e afirmo que não há paradigma nenhum”, provoca Hirs.

CORPO TÉCNICO

Após classificar o voto da corregedoria do CNJ de equivocado, Hirs e Britto questionaram a capacidade do corpo técnico do órgão, que dizem ser formado por “meninos jovens e bem intencionados”. “Tenho a impressão de que a corregedoria do CNJ está muito mal assessorada juridicamente falando”, diz Telma Britto.

O desembargador Mário Alberto Hirs, por sua vez, questiona a forma como as inspeções são realizadas. “É uma loucura. Eles chegam como se fossem os donos do mundo. Passam pouco tempo e saem fazendo deduções. Os equívocos são gritantes.”

Fonte: Folha de São Paulo