A Justiça determinou o bloqueio dos bens da empresa que deixou de entregar os respiradores comprados, pelo Consórcio Nordeste, para os hospitais dos estados nordestinos. A decisão foi tomada após ação aberta pelo Consórcio contra a empresa HempShare. Os estados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) quebrou sigilo dos dados nos equipamentos eletrônicos do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro. O ex-juiz federal foi alvo de operação da Polícia Fedral nesta terça-feira (26), que investiga desvio de recursos nos

Um dos maiores constitucionalistas do Brasil, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, é enfático ao afirmar que não há saída para a crise instalada hoje no país, que não seja pela Constituição. “É fazer da Constituição mesa

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) a favor da legalidade da Medida Provisória (MP) 966, editada no dia 13 de maio para restringir a responsabilização de agentes públicos que tomarem decisões envolvendo o combate à pandemia da

Um projeto de lei foi enviado à Câmara dos Deputados propondo que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida passe a ser aceita durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De autoria do deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) a matéria pede ainda flexibilidade com veículos sem licença, segundo a colunista

O ex-ministro Geddel Vieira Lima continua preso no Complexo Penal da Mata Escura, em Salvador. O emedebista alimentava o desejo de ser beneficiado com a progressão da pena, para o regime semi-aberto, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson

Pode ser decidida nesta sexta-feira (15) pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito sobre o ex-ministro Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou hoje (13) que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (11) autorizar a Polícia Federal (PF) a periciar o HD com o registro audiovisual da reunião no Palácio do Planalto, realizada no dia 22 de abril, citada pelo

Seiscentas e duas denúncias foram recebidas pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), só na 2ª quinzena do mês passado, mais que os 562 registros entre 15 de março e 14 de abril, primeiros 30 dias da atuação focada

Donos de hotéis, pousadas, bares, restaurantes, e representantes do setor comemoram ontem decisão liminar (provisória) a favor dos estabelecimentos – e contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) –, suspendendo a cobrança das contas de energia elétrica