Risco à saúde no trabalho lidera denúncias ao MPT

Seiscentas e duas denúncias foram recebidas pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), só na 2ª quinzena do mês passado, mais que os 562 registros entre 15 de março e 14 de abril, primeiros 30 dias da atuação focada na pandemia de Covid-19. Em um mês e meio, o órgão contabilizou 1.166 denúncias, a maioria ligada a medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

O volume de denúncias desses 45 dias de operação especial representa um aumento de 105% sobre a soma do período de 15 de janeiro a 14 de março. De acordo com informações do MPT-BA, os setores com mais denúncias são os de saúde, telemarketing e varejo em geral.

“O Ministério Público do Trabalho vem atuando na perspectiva de defender a manutenção da empregabilidade e da renda dos trabalhadores. A gente vem buscando muito o uso do bom senso e do diálogo, para que a gente consiga um pacto social, onde cada um possa somar para a construção de soluções coletivas”, afirma o procurador-chefe do MPT-BA, Luís Carneiro.

Carneiro explica que, para lidar com as demandas trazidas pela pandemia causada pelo coronavírus, o MPT-BA elaborou um Plano de Ação, com duas frentes de atuação. Uma delas é voltada para a Transformação Social, com a destinação de mais de R$ 17 milhões para órgãos públicos e unidades de saúde aplicarem em ações de combate à pandemia. A outra está centrada na fiscalização do cumprimento das leis e das orientações específicas para o período.

Dentro da ideia de pacto social, ele diz que o foco inicial tem sido na atuação extrajudicial, solução “mais econômica e rápida”, aumentando a resolutividade das denúncias. Ele detalha que três fases foram definidas para o trabalho de fiscalização, mas lembra que as etapas não são estanques e podem ter ações paralelas.

As notificações recomendatórias foram o centro da fase inicial, totalizando a expedição de mais de dois mil documentos do tipo, com determinações para diversos segmentos empresariais, comerciais e industriais na Bahia. Carneiro esclarece que as recomendações expedidas não são sugestões, mas obrigações que precisam ser implementadas pelas empresas.

Inspeção virtual 

Voltada para a fiscalização do acatamento das recomendações, a 2ª fase conta com inspeção virtual, destacada pelo procurador como uma inovação do MPT  baiano, além de ações conjuntas com a Superintendência Regional do Trabalho e as secretarias estaduais da Saúde e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

No final de abril, integrantes desses órgãos estiveram em supermercados para verificar a instalação dos anteparos de acrílico nos caixas, higienização periódica das máquinas de cartão e outras medidas.

Hospital 

A primeira inspeção virtual foi realizada na última quarta-feira, em um hospital, em parceria com comitê formado por profissionais de enfermagem para que os integrantes sirvam como ponto focal na vistoria.

Baseados nas notificações recomendatórias, dois integrantes do MPT orientam a pessoa quantos aos pontos que precisam ser verificados para que todos sejam mostrados durante a transmissão.

Carneiro acrescenta que documentos também podem ser solicitados, e que os hospitais têm sido priorizadas pelo elevado risco de contágio. A partir da inspeção é elaborado laudo pericial a ser encaminhado a procurador, que adotará medidas caso as recomendações e a lei não estejam sendo cumpridas.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb), Lúcia Duque, informa que não tem identificado falta de EPIs (equipamentos de proteção individual) obrigatórios, mas um racionamento. “No plantão entregam um kit e pedem para ter cuidado, isso faz parecer que não teria como repor. Antes da pandemia não havia controle do uso desses materiais, agora realmente é necessário”.

Demanda

Uma demanda que não está contemplada nas recomendações do MPT-BA, mas foi enfatizada por Lúcia, é a testagem de todos os enfermeiros que trabalham em hospitais. Ela acrescenta que nem todas as unidades estão fazendo “fluxo”, que é uma medida para garantir que não ocorra contato entre as equipes que atendem pacientes com Covid-19 e as demais.

Sesab

Questionada sobre a testagem, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) respondeu por comunicado encaminhado ao A TARDE, por meio da assessoria de imprensa do órgão, que todos os profissionais da rede pública de saúde serão testados.

Ainda de acordo com a pasta, “independentemente do tipo de vínculo empregatício”. A Sesab, no entanto, não informou os prazos.

TELEMARKETING É SETOR QUE PREOCUPA

A atendente de telemarketing Regiane de Araújo, 41 anos, conta que foi uma visita de fiscais da prefeitura que disparou a implementação de mudanças na empresa na qual trabalha. Apenas a partir dessa ação, ocorrida em abril, as medidas para redução dos riscos de contágio com o coronavírus foram adotadas.

Regiane explica que o aumento na distância entre as estações de trabalho, uma das determinações do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) para o setor, está sendo feito com a ocupação de metade das “posições”. Dessa forma, sempre há uma estação vazia entre dois trabalhadores no ambiente.

A atendente diz que alguns funcionários estão tendo antecipação parcial das férias, ficando fora por dez dias, mas considera que ainda tem muita gente trabalhando, o que gera aglomerações na entrada. No decreto 32.272, publicado em 19/03, a prefeitura determinou que as empresas do setor reduzissem em 30% o número de funcionários em atividade nas sedes.

A implantação de teletrabalho é uma das recomendações do MPT-BA para reduzir o volume de pessoas, mas Regiane afirma que não aconteceu no trabalho dela. “Obviamente, tem de ter um investimento das empresas, por isso há uma resistência, mas é o momento de enfrentar esse desafio para preservar a saúde, não só dos trabalhadores, mas dos próprios empregadores”, defende o procurador-chefe, Luís Carneiro.

Caixa 

Carneiro lembrou que o MPT-BA também está acompanhando as questões relacionadas à Caixa Econômica Federal, que tem enfrentado grande fluxo de pessoas por conta do pagamento do Auxílio Emergencial.

Anteriormente, o banco foi alvo de recomendação para garantir o fornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual) e adoção de medidas de prevenção ao contágio.

O presidente do Sindicato dos Bancários, Augusto Vasconcelos, diz que atualmente a maior parte das agências está oferecendo a estrutura preventiva à Covid-19, mas que em algumas ainda faltam protetor facial e o anteparo de acrílico para separar os guichês.

Sobrecarga 

Segundo Vasconcelos, o problema central agora é a sobrecarga de trabalho, que tem incluído jornadas de 10 a 12 horas por dia para alguns funcionários, se estendendo aos sábados.

Ele conta que o sindicato ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar para impedir ampliação da jornada para sábados, domingos e feriados.

A Caixa foi procurada por meio da assessoria de imprensa, mas não deu retorno sobre o tema até o fechamento dessa edição.

Fonte: A Tarde

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje