TSE mantém ação por desobediência contra diretor do Google

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na quinta-feira (21) manter a ação penal na qual o diretor do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, é investigado pelo crime de desobediência.

Em setembro do ano passado, durante o período eleitoral, o juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB), mandou prender o executivo por entender que a empresa descumpriu uma ordem judicial.

A ação havia sido movida pelo então candidato do PSDB a prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. O tucano acabou sendo eleito.

Rodrigues havia pedido a retirada do YouTube de um vídeo que, segundo ele, o ridiculariza. O vídeo havia sido postado pelo usuário “Humor Paraíba” e ironizava um erro cometido pelo candidato durante o horário eleitoral.

O juiz determinou a retirada do vídeo por duas vezes e acabou decretando a prisão de Balthazar após a defesa do Google pedir a reconsideração da liminar.

Dois dias após a pedido de prisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a suspendeu liminarmente.

Após essa decisão, o Google retirou o vídeo do ar e entrou com o habeas corpus para suspender a investigação contra o executivo.

A Justiça Eleitoral da Paraíba, porém, negou o pedido da empresa, decisão que foi confirmada ontem pelo TSE.

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, Balthazar desrespeitou ordem legítima da Justiça.

“Essa conduta reveste-se de considerável gravidade, pois demonstra o dolo do paciente, o representante da empresa, de permanecer indiferente a comando exarado pelo Poder Judiciário, o que configura, em tese, crime de desobediência eleitoral tipificado no artigo 347 do Código Eleitoral”, afirmou a relatora.

Em nota, o Google afirma que a “decisão no habeas corpus em referência decorre de um julgamento técnico de um dos recursos usados pelo Google para demonstrar que não houve qualquer desobediência por seus executivos”.

A empresa lembra que já cumpriu a ordem judicial para tirar o vídeo do ar. “O Google continuará utilizando todos os meios legais cabíveis para demonstrar que não há motivos para persecução criminal.”

ELEIÇÕES 2012

Na eleição do ano passado, o Google Brasil enfrentou problemas por causa da legislação eleitoral.

O diretor-geral da empresa, Fabio José Silva Coelho, chegou a ser detido por ordem da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul por descumprir a determinação de retirar dois vídeos do ar contra um candidato de Campo Grande. O vídeo foi bloqueado após a detenção.

“Estamos profundamente desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis no Brasil”, afirmou o diretor-geral ao explicar o bloqueio.

A Justiça Eleitoral estipulou ainda ao menos R$ 2,8 milhões em multas diárias ao Google Brasil para obrigá-lo a retirar conteúdos da internet. A maioria dos casos exigia a retirada de vídeos publicados no YouTube.

Levantamento da Folha identificou ao menos 193 processos em 23 Estados e 60 decisões contrárias à empresa.

Fonte: Folha de São Paulo