Justiça do Trabalho determina feriado para os comerciários
A juíza do Trabalho Cristiana Maria Oliveira de Araújo determinou nesta quinta-feira, 17, a suspensão das atividades comerciais das lojas e supermercados no Dia do Comerciário, comemorado na próxima segunda-feira, 21.
Ao deferir o requerimento de tutela de urgência, impetrado pelos advogados do Sindicato dos Comerciários, a magistrada impôs à Federação do Comércio (Fecomércio) e ao Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) o ônus de divulgar o feriado.
As entidades de classe terão que pagar aos comerciários o montante de R$ 500 mil, caso não cumpram a decisão. Cada comerciário da categoria vale mais R$ 2 mil de multa, se for obrigado a trabalhar.
A decisão da juíza Cristina Maria Oliveira de Azevedo não vale para os pequenos estabelecimentos, de perfil familiar, exceto se houver trabalhadores exercendo alguma função no dia dedicado aos comerciários.
O Dia do Comerciário seria festejado dia 30 de outubro, no entanto, a juíza entendeu a antecipação como “um costume já estabelecido”, daí a decisão divulgada nesta quinta. “Não é razoável frustar a expectativa de toda uma categoria,” escreveu a magistrada em sua decisão de duas laudas.
Sindilojas
O presidente do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), Paulo Motta, disse desconhecer o teor da citação, pois até as 21h desta quinta não havia recebido qualquer comunicado oficial e, desta forma, nada poderia comentar com o assunto com mais consistência.
Motta estranhou, no entanto, caso se confirme o que ouviu dizer, o fato de uma juíza do Trabalho ter poderes para “criar um dia de feriado”. Para Motta, o comércio vai “funcionar normalmente”, segunda-feira, conforme vinha divulgando pelo setor patronal.
As duas entidades patronais haviam informado, no começo da semana, que o expediente seria normal nesta data porque o Dia do Comerciário é 30 de outubro e, pela lei 12.790/2013, não é feriado.
A folga concedida na 3ª segunda-feira de outubro ocorrida mediante um acordo feito entre os patrões e os empregados na convenção coletiva, que não foi concretizada este ano.
Fonte: A Tarde
