Salvador: Prefeitura assina acordo e shopping centers vão cobrar estacionamento

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizava a imediata cobrança dos estacionamentos, os shoppings centers assinaram nesta quinta-feira (18/6) um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com o município .

A Prefeitura teria que pagar uma multa de R$ 4,5 milhões, valor devido pelo município durante o tempo em que impetrou recursos e conseguiu protelar a cobrança. Os shoppings abriram mão da multa e também aceitaram outras condições para a obtenção do TVL (Termo de Viabilidade de Localização).

Entre elas estão o aumento de 100% no tempo de tolerância, de 15 para 30 minutos e a Transalvador acompanhar a observância de vagas para deficientes físicos e idosos, inclusive com o poder de multar os infratores e guinchar os veículos, a implantação de vigilância eletrônica e reforço na presença de seguranças para proteger os clientes.

Contrapartida

De acordo com o TAC, os shoppings centers de Salvador vão construir e passar para  patrimônio da Prefeitura 30 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que vão atender mais de 15 mil crianças, um centro de monitoramento de trânsito e a instalação de semáforos inteligentes em vários corredores da cidade. As obras previstas no TAC vão custar  R$ 108 milhões.

A Codecon vai exercer a fiscalização dos preços estabelecidos pelos shoppings.?

Fonte: TB