SEMAS promove capacitação sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
A Secretaria de Assistência Social (SEMAS) promoveu, nesta segunda(15) e terça-feira(16), no CRAS Praça do Céu, uma capacitação sobre a estruturação de entidades para a celebração de parcerias com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSCs).
Oferecido para servidores da prefeitura e representantes de entidades sem fins lucrativos, o curso, que terá mais uma etapa no dia 22 de outubro, tem como objetivo apresentar informações técnicas e legais com o objetivo de sistematizar procedimentos e capacitar os membros das equipes gestoras e operacionais das entidades para realizarem, de forma correta e em obediência à legislação vigente, todos os passos em busca de uma boa gestão, tanto de recursos próprios, quanto daqueles recebidos de terceiros.
“Essa capacitação é para que os, conselhos, associações, cooperativas, entidades que cuidam de crianças, de idosos, dentre outras, possam compreender as novas regras criadas a partir da lei e sua aplicação em todas as etapas das parcerias entre a Administração e as organizações, no tocante à estruturação de documentos”, explica o especialista no Terceiro Setor e mediador do curso, Nailton Cazumbá.
Este já é a terceira capacitação realizada pela SEMAS em prol do fortalecimento das entidades sem fins lucrativos do município. O primeiro tratou sobre as novas regras e inovações que foram instituídas para a firmação de parcerias entre a administração municipal e as organizações da sociedade civil (OSCs), com o advento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e da Lei Federal nº 13.019/2014 e a segunda trouxe instruções sobre elaboração do Plano de Trabalho de acordo com os editais.
“ Este novo curso atende a um pedido das próprias instituições, especialmente as que cuidam de pessoas idosas, que muitas vezes ficam impossibilitadas de participar dos editais e por consequência, de receberem os recursos por meio das parcerias, por não possuírem os documentos necessários”, afirmou o secretário da SEMAS, Alfredo Menezes.
Fonte: SECOM PMA
