Sem consenso no Congresso, bitcoin seguirá sem regulação no Brasil, diz presidente do BC
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do BC afirmou diretamente de Buenos Aires, onde está para o encontro do G20, que os países do bloco não podem se omitir quanto à lavagem de dinheiro e evasão fiscal, condições que críticos das moedas virtuais afirmam existir onde elas são comercializadas.
Assim, para Goldfajn, é preciso um monitoramento de tais criptomoedas, cabendo ou não futuramente ao governo brasileiro a decisão de regular ou não o comércio de tais ativos.
A postura do presidente do BC expõe como o Brasil ainda não tem claro qual é o melhor caminho a ser seguido no âmbito das moedas virtuais. Um exemplo é o trabalho de uma comissão especial montada para analisar uma proposta acerca do tema.
Um projeto de lei de 2015, do deputado federal Áureo (SD-RJ), trata da “inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”.
A comissão especial deveria ter entregue um relatório sobre o assunto, mas a posição do relator – deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) – gerou polêmica. O parlamentar defendeu a proibição da emissão, comercialização, intermediação e meio de pagamento com criptomoedas no Brasil.
“Em momento algum vai ter como proibir o bitcoin ou qualquer moeda digital. Nós podemos proibir as corretoras de vender. Você pode continuar investindo na Iota, que deu dez vezes mais, oitocentas vezes mais que o bitcoin, que é uma moeda fenomenal e fantástica de se investir, mas não vale a pena da forma que está sendo comercializada dentro do nosso país. O nosso próprio bitcoin hoje chega a ser 20% mais caro que o americano, que o europeu”, afirmou o relator, em dezembro do ano passado.
Além disso, Netto declarou que a oferta dessas moedas virtuais favorece crimes, problemas no âmbito da defesa da economia e do consumidor. Por fim, segundo ele, as corretoras não oferecem garantia ao dinheiro que é investido pelos consumidores.
Contudo, a postura do relator desagradou os demais parlamentares e não houve consenso. O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) apresentou voto em separado os trabalhos acabaram prorrogados, diante do impasse instalado entre os parlamentares.
Fonte: Sputnik
