Rosa Weber vai a presídio em Pernambuco condenado por graves violações de direitos humanos

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Rosa Weber, visita nesta terça-feira (4) o Complexo Prisional do Curado, no Recife, que já foi alvo de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por perpetuar graves violações de direitos humanos.

A ida da ministra a Pernambuco faz parte de sua tentativa de acelerar as transformações necessárias no sistema prisional do estado. Weber discutirá o tema com gestores locais, incluindo a governadora Raquel Lyra (PSDB). Durante os encontros, serão apresentados relatórios de inspeções feitas pelo CNJ em 2022.

No ano passado, uma decisão liminar concedida pelo ministro do STF Edson Fachin reconheceu que o não cumprimento de uma decisão da CIDH para o Complexo do Curado tem prolongado o quadro de violações identificadas no local.

Em inspeção realizada em 2016, a corte internacional confirmou denúncias que vinham sendo feitas por defensores de direitos humanos. Entre elas havia casos de tortura e de abusos sexuais, acesso precário a saúde e alimentação, circulação de armas de fogo entre detentos e superlotação.

A visita marcou a primeira vez em que o tribunal internacional visitou um presídio no continente americano. Ao menos 32 homicídios foram documentados no Complexo do Curado.

Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que os dias de pena cumpridos nas instalações prisionais fossem contabilizados em dobro, como uma forma de compensação pelas condições degradantes às quais os detentos estão submetidos.

Decisões divergentes dadas por juízes de execução penal, no entanto, levaram à instauração de um procedimento pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que deve buscar um consenso. Em junho do ano passado, todos os processos que discutem o cômputo em dobro da pena foram suspensos enquanto aguardam o julgamento da questão.

O caso do Complexo Prisional do Curado chegou à Corte Interamericana após uma petição apresentada pela Justiça Global junto às organizações Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, Pastoral Carcerária de Pernambuco e Pastoral Carcerária Nacional.