Projeto aprovado pela Assembleia concede status de entrância final à cidade de Alagoinhas

Foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (18), pela Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei nº 20.639/2013 que eleva a comarca de Alagoinhas da categoria de entrância intermediária para entrância final, e abre uma nova vaga na promotoria da cidade. Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa na última sexta (13), o projeto de autoria do Ministério Público do Estado ainda promove as comarcas de Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso e Porto Seguro.

A decisão foi comemorada pelo deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da CCJ da Assembleia, que no início deste ano, levou sua preocupação com a precariedade do judiciário na cidade para os membros do Tribunal de Justiça da Bahia. “Uma decisão como essa precisa ser comemorada. Ela toca num ponto nevrálgico do campo forense da cidade, e será de extrema importância para proporcionar a reestruturação e a melhoria no andamento dos processos em Alagoinhas”, afirmou.

Joseildo foi responsável ainda por entregar ao presidente do TJBA, um documento que atestava que Alagoinhas possuía todas as prerrogativas para elevação da comarca, por ter uma extensão territorial maior que a da capital baiana e estar entre as dez cidades mais populosas do Estado, com população estimada em mais de 143 mil habitantes. Para a mudança, são levados em consideração requisitos como a extensão territorial, número de habitantes, o número de eleitores, a receita tributária e o movimento forense.

Com o projeto aprovado, as vantagens poderão ser notadas na rapidez e na eficiência da apreciação dos processos. Como os juízes possuem plano de carreira (quanto mais tempo de magistrado, mais alta será a entrância em que este ficará lotado), a elevação se faz importante para que os juízes fiquem mais tempo na cidade, familiarizando-se com os processos e com a população, sem serem transferidos antes de concluírem os julgamentos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Joseildo Ramos