Procon-BA dá início à Operação Dia dos Pais 2016
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) deflagrou nesta quarta-feira (10) uma operação de combate aos abusos no comércio local relacionados com as vendas para o Dia dos Pais. Entre outros itens, os fiscais verificam se os estabelecimentos obedecem ao artigo 1º da Lei Federal nº 12.291/2010,que determina que os preços das mercadorias estejam em locais visíveis e de fácil acesso.
Os fiscais também analisam a oferta feita ao consumidor por meio da política de troca do produto, verificam se os estabelecimentos realizam a prática de preço diferenciado para pagamento à vista e em cartão de crédito/débito ou em espécie, e se há a comercialização de produtos importados, exceto os que fazem parte de sua natureza, sem a devida tradução das instruções de uso no rótulo da embalagem.
O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo deverá ir a qualquer unidade do Procon para registrar a reclamação ou encaminhar a denúncia pelo Portal do Consumidor.
Fonte: bahia.ba
