Prefeito revoga decreto de desapropriação do imóvel onde funciona a Creche Girassol – Exclusiva
O prefeito Paulo Cezar revogou no dia 18 de Julho o decreto 3.705/13, datado de 3 de Maio, que desapropriou o imóvel onde funciona a Creche Girassol, na rua Apolônio Pita, Praça Santa Isabel.
A publicação está no portal Transparência Municipal, edição de 23 de Julho, ontem, e pode ser encontrada na pagina 9.
O imóvel pertence a Jueilson Antônio de Souza Santos, que exerceu cargo de confiança no CEPA e na ainda está na direção pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
Existem informações dando conta que ele pediu exoneração do cargo.
O Alagoinhas Hoje publicou no dia 23 de Maio matéria sobre a desapropriação do imóvel,que pode acessada e lida por intermédio do seguinte link:
Agora, em menos de 90 dias o prefeito revoga o decreto de desapropriação.
Os motivos que o levaram a tomar esta atitude deveriam ser apresentados à sociedade alagoinhense de forma transparente.
Link do decreto de revogação da desapropriação:
Abaixo, o Alagoinhas Hoje publica o decreto na íntegra, extraído do portal Transparência Municipal.
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DECRETO Nº. 3.749/2013
REVOGA DECRETO Nº 3.705/13, DE DESAPROPRIAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Revogar o Decreto nº 3.705, de 03 de maio de 2013, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado na Rua Apolônio Pita, Bairro Praça Santa Isabel, nesta Cidade, de propriedade de JUEILSON ANTONIO DE SOUZA SANTOS.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS,
em 18 de julho de 2013.
PAULO CEZAR SIMÕES SILVA
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Foto: Maurílio Fontes – Alagoinhas Hoje
