Prefeito desapropria imóvel de ocupante de cargo de confiança e pagará R$ 426 mil – Exclusiva

O prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar (PDT), por intermédio do decreto 3.705/2013, de 3 de Maio, desapropriou, sob a alegação de utilidade pública, imóvel situado na Rua Apolônio Pita, Praça Santa Isabel, com objetivo de manter em funcionamento a creche Girassol.

Nada a registrar sobre este ato administrativo, corriqueiro em qualquer município, quando de fato o interesse público está em discussão.

Mas aí começam algumas coincidências que merecem a atenção da imprensa e das instituições que fiscalizam os atos dos executivos municipais.

O imóvel pertence a Jueilson Antônio de Souza Santos, ex-vice-diretor do Centro de Educação Profissional de Alagoinhas (CEPA) e atual diretor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).

As funções de confiança desempenhadas na Prefeitura de Alagoinhas demonstram que Jueilson tem vinculações claras com o grupo que está no poder.

O perito indicado pela administração municipal avaliou o imóvel em R$ 426.350,00. Este será, após todos os trâmites legais e burocráticos, o valor que a prefeitura pagará ao proprietário do imóvel.

Uma fonte disse hoje pela manhã ao editor do site que no final do ano passado o imóvel esteve à venda por R$ 200.000,00. “Muitas pessoas têm conhecimento deste valor”, confirmou, sob a condição de anonimato.

Em Janeiro de 2013, entretanto, o imóvel foi avaliado em quase R$430.000,00, indicando duas situações: estava subavaliado por seu proprietário ou foi dimensionado de forma equivocada pela Prefeitura de Alagoinhas. A distância entre os valores é muito grande.

A continuidade da creche poderia se dar a partir de convênio entre a prefeitura e a instituição.

Entre 2009 e 2012, a prefeitura pagou aluguel pelo funcionamento da creche no imóvel.

A opção pela desapropriação e o futuro pagamento de valores considerados altos impõem algumas perguntas: a impessoalidade da gestão pública, consagrada na Constituição Federal, foi levada em consideração? Negócios entre o Executivo e um detentor de cargo de confiança são morais e eticamente aceitáveis? O que a prefeitura e o proprietário têm a dizer sobre o caso? De que forma o pagamento será realizado?

Jueilson, parte interessada no processo, exerce importante função na Secretaria Municipal de Educação, área responsável pela gestão das creches municipais e pela definição estratégica da política de expansão dos espaços para o atendimento às crianças. Ou seja, define o que vai ser adquirido pela administração municipal.

Este é um caso típico de conflito de interesse que coloca administração sob os holofotes e exige uma declaração pública acerca das razões objetivas para o ingresso do imóvel no patrimônio da municipalidade.

DECRETO DESAPROPRIAÇÃO PREFEITURA DE ALAGOINHAS

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje