Pauta de votação Câmara de Vereadores inclui aumento de taxas e impostos
A Câmara de Vereadores de Alagoinhas vota hoje projeto de lei do Executivo que propõe o aumento de taxas e impostos para 2013. As taxas vinculadas ao comércio (localização e funcionamento) terão aumento de 7%.
O IPTU, segundo a proposta do governo, será reajustado linearmente em 15%. Os terrenos sem construção, muitos deles considerados de “engorda”, terão reajuste de 25% relativo ao IPTU.
No que se refere à iluminação, a proposta da prefeitura estabelece que o consumo urbano de até 50 quilowatts terá isenção. Acima disso será cobrada a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Com a diminuição da faixa de isenção – de 60 para 50 quilowatts – quatro conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida passarão a pagar a CIP.
Para a zona rural, a prefeitura propõe isenção do consumo para aqueles que não ultrapassarem 60 quilowatts/mês. Até agora, a isenção dos moradores da zona rural é total.
Segundo Juscélio Carmo, secretário de Governo, os aumentos propostos foram discutidos no Conselho da CIP, composto por representantes da administração e da sociedade alagoinhense. “Com o aumento da demanda dos serviços, a prefeitura se viu obrigado a reajustar os valores de taxas e impostos, mas em alguns casos repõe apenas a inflação”, disse o secretário ao Alagoinhas Hoje.
Ele considera que a cobrança da iluminação fornecida aos moradores da zona rural se justifica pelo custo da manutenção e reposição de lâmpadas, que demandam maiores investimentos da prefeitura.
Maurílio Fontes
Editor do Alagoinhas Hoje
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