Operadoras de Telefonia assinam TAC prometendo investir R$ 100 milhões na Bahia em 2015
As operadoras de telefonia OI, Vivo, Tim e Claro assinam, nesta quinta-feira (11), às 10h30, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê R$ 100 milhões em investimentos para melhorar a qualidade do serviço prestado na Bahia em 2015. Os recursos serão aplicados em expansão e melhorias dos serviços de internet, telefonia móvel e fixa. O acordo é fruto dos resultados da CPI da Telefonia e será firmado entre as empresas, o Ministério Público Federal (MPF), PROCON e a Assembleia Legislativa. A proposta do TAC foi aprovada no mês de novembro em documento apresentado pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT), relator da Comissão.
Nos termos do TAC, as operadoras se comprometem a antecipar investimentos em municípios do estado para interiorizar e ampliar cobertura de sinal 3G, beneficiando mais de um milhão de baianos de trinta e quatro municípios que ainda não têm sem acesso à internet móvel de qualidade. O documento estabelece também o compromisso das operadoras em implantar mais antenas na Região Metropolitana de Salvador, a realizar um grande mutirão conjunto em 27 municípios baianos para resolver pendências dos consumidores com uma grande campanha publicitária para divulgar o evento, além de fazer investimentos para recuperar a rede de telefonia fixa. O descumprimento do TAC pode resultar em multa de até R$ 100 mil.
Pacto das Antenas
Estão previstas ainda no documento, reuniões semestrais com o MPF, e PROCON e a celebração de um Pacto das Antenas, no qual Assembleia e as operadoras se comprometem a elaborar uma minuta de Projeto de Lei modelo para instalação de antenas. Muitas vezes, as operadoras encontram dificuldades para expansão do serviço por conta da legislação restritiva que ainda vigora em muitos municípios baianos. A competência de legislar sobre o assunto é dos municípios.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Joseildo Ramos
